Esta sexta-feira, dia 18 de dezembro, é o último dia para pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos trabalhadores que atuam de carteira assinada. A primeira parcela já teve seu pagamento liberado, contudo a segunda parcela precisa ser paga até esta sexta-feira.

13º salário
De acordo com a legislação trabalhista geralmente o 13º salário pode ser pago em 2 parcelas, sendo:

1ª parcela deve ser paga até dia 30 de novembro;

2ª parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, contudo este ano deve ser antecipada para o dia 18

O trabalhador precisa estar ciente de que o valor pago nesta segunda parcela será menor que o pago na primeira parcela. Isso acontece pois é somente no pagamento da segunda parcela que é descontado os encargos trabalhistas como INSS e Imposto de Renda.

Caso a empresa não cumpra o prazo determinado pela legislação trabalhista a mesma terá que pagar uma multa no valor de R$ 170,25 por empregado e para caso de reincidência o valor será dobrado.

Caso seja descumprido o prazo estabelecido em lei, a empresa terá que pagar uma multa no valor de R$ 170,25 por empregado e para caso de reincidência o valor será dobrado.

Vale lembrar que a multa não é paga ao trabalhador e sim para o Ministério do trabalho. É importante dizer que caso a empresa atrase o pagamento, o trabalhador é quem deverá denunciar a empresa junto ao Ministério do Trabalho.

O trabalhador pode ir diretamente na superintendência regional do trabalho ou na gerência regional do trabalho, onde ele pode fazer uma comunicação aos auditores fiscais do trabalho, e há uma fiscalização para que o empregador cumpra esse direito.

Quando a auditoria é solicitada, a empresa é obrigada a abrir as portas para a fiscalização, que resulta em advertência ou até multa de cento e setenta reais por funcionário com décimo terceiro atrasado.