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Sem licença ambiental, empresa é multada em mais de R$ 50 mil por obra

Policiais ambientais foram ao local e constataram que não havia licença - Crédito: Divulgação Policiais ambientais foram ao local e constataram que não havia licença - Crédito: Divulgação

Em atendimento à solicitação do Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental Municipal de Cassilândia, uma equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) compareceu a uma propriedade para fiscalizar possível instalação de uma obra potencialmente poluidora (usina de concreto e/ou asfalto).

No local, os policiais se depararam com tal construção e ao fazer contato com o responsável e analisar os documentos apresentados, constataram que a empresa foi instalada sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. 

Ante ao crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98 e da infração ambiental prevista no Art. 66 do Decreto 6.514/08, a empresa foi autuada em R$ 50.500,00 e a obra foi embargada até que o empreendimento seja regularizado e os devidos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente sejam apresentados.

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