Começa nesta segunda-feira, dia 6 de novembro, a XVIII Semana Nacional de Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha será realizada até 10 de novembro e tem como tema “A um passo da solução”. 

O objetivo de mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral é disseminar a conscientização e a cultura conciliatória como mecanismo eficiente para tratamento adequado de conflitos de interesses e resolução de lides. 

Em Mato Grosso do Sul, a ação será coordenada pelo Des. Vilson Bertelli, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa do TJMS. As conciliações e mediações poderão ser realizadas tanto na modalidade presencial quanto por videoconferência.

Caso o pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação não tenha sido feito no prazo, que terminou no dia 13 de outubro, há ainda a possibilidade de fazê-lo até o início da Semana da Conciliação, desde que as partes e seus advogados peticionem e se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.

De acordo com o setor de estatística do TJMS, nas 55 comarcas da justiça estadual foram agendadas 1.285 audiências para o dia 6; 1.599 para o dia 7; 1.486 para o dia 8; 1.400 para o dia 9 e 829 para o última dia da campanha, totalizando 6.599. 

Participarão da XVIII Semana Nacional de Conciliação todas as comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento, mediante comunicação à comissão coordenadora. 

Corumbá -  A 1ª Vara Cível da comarca de Corumbá, por meio do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), também se mobilizou para promover acordo entre os envolvidos nas questões afetas à área de família, tais como alimentos, guarda, direito de convivência entre pais e filhos, dentre outros.

Assim, na Semana Nacional da Conciliação, haverá um incremento de audiências conciliatórias, que alcançará 150 feitos em tramitação, sendo as audiências realizadas no fórum local.

Segundo o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, que responde pelo Cejusc de Corumbá, apesar de todo o esforço dos envolvidos na campanha de conciliação, ainda existem dificuldades de se promover o esforço concentrado.

“Infelizmente a cultura do não comparecimento aos chamados da Justiça, não manutenção de endereço e contato atualizados e mesmo à ocultação para intimação do oficial de justiça são condutas que inviabilizam a solução consensual do conflito”.

Nesse sentido, para que o devedor possa manifestar-se no processo é indispensável a busca por advogado, defensoria pública e núcleos de prática jurídica, os quais prestarão orientação jurídica e contribuirão para a resolução dos processos, evitando-se, quando possível, a prisão civil do devedor de alimentos.

No primeiro semestre de 2023, somente em Corumbá, foram realizadas 43 prisões de devedores de alimentos, muitos dos quais não buscaram orientação jurídica para apresentar eventual justifica. De agosto até os dias atuais foram efetuadas novas 24 prisões. 

“Considerando-se que estamos às vésperas do final de ano, é importante que as partes busquem utilizar-se dos recursos adicionais (como emprego temporário, 13º salário etc) para quitar suas pendências em prol dos alimentandos”, ressaltou o juiz.