O secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, definiu regras para regularizar os procedimentos necessários das reformas e edificações nos terrenos perpétuos dos cemitérios públicos municipais, Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus. 

De acordo com a Resolução/SEMSUR nº 01 de 03 de fevereiro de 2021, proprietários de títulos perpétuos podem responder civil ou penalmente caso não procedam com a retirada e destinação final de todo lixo e entulhos provenientes da limpeza, reforma ou edificação nos cemitérios, bem como causem quaisquer danos a terceiros, provenientes das suas ações praticadas no interior dos espaços públicos. 

“Fica determinado que os proprietários dos terrenos, covas, sepulturas e afins, dos Cemitérios Públicos Municipais para realizar serviços de limpeza, edificações e reformas nos mesmos, deverão se dirigir à administração dos referidos cemitérios para solicitação formal e expressa, em formulário próprio do cemitério, com a descrição dos serviços a serem realizados, munidos dos documentos pessoais com foto e comprovante de residência”, estabelece a resolução.

Além disso, responsáveis pela execução dos serviços deverão estar previamente identificadas e para isso precisam preencher previamente, um cadastro junto à secretaria dos cemitérios.

Em parágrafo único, a resolução da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos estabelece que para os serviços executados por terceiros contratados pelo solicitante, o contratado deverá preencher cadastro prévio, em formulário próprio do cemitério e apresentar cópia dos documentos pessoais RG e CPF, comprovante de endereço e número do telefone para contato.