Duas servidoras nomeadas em cargos comissionados na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados devem ser convocadas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) a depor em investigação aberta para apurar compras emergenciais voltadas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) feitas via dispensa de licitação.

Assinadas na quinta-feira (18) pelo promotor Ricardo Rotunno, as notificações indicam que as oitivas devem ocorrer em caráter de urgência às 14h e às 14h10 da próxima segunda-feira (22).

O titular da 16ª Promotoria de Justiça ressaltou que as servidoras podem decidir se irão acompanhadas de advogado constituído, mas alertou que o não comparecimento “importará nas medidas legais cabíveis, dentre elas a requisição de instauração de Inquérito Policial, por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal Brasileiro), e a condução coercitiva através das polícias Civil ou Militar”.

Essa foi a mais recente movimentação do Inquérito Civil número 06.2020.00000466-0, instaurado pelo MPE-MS no dia 7 de abril para “apurar a regularidade das dispensas de licitação ns. 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, que tiveram como objeto a aquisição de EPI's, álcool em gel antisséptico e kits de teste rápido para Covid-19 e outras, pelo Município de Dourados”.

Essa investigação foi aberta após matéria publicada no dia 2 de abril pelo Dourados News mostrar que a Prefeitura de Dourados iria pagar R$ 37,90 por unidades de álcool gel antisséptico 70% 500 ml junto à Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli.

Essa compra estava prevista na Dispensa de licitação n° 17/2020, processo n° 153/2020/DL/PMD), homologada em 31 de março, por meio da qual o município chegou a empenhar R$ 90.960,00 em favor da empresa.

Agora, porém, ao determinar as oitivas urgentes, o promotor Ricardo Rotunno quer detalhes sobre outras compras.

Quanto à Dispensa de Licitação número 18/2020, homologada em 31 de março no valor de R$ 36.600,00 para aquisição de avental descartável e óculos de proteção, em atendimento a Atenção básica de saúde, devido a epidemia do novo coronavírus, quer esclarecimentos de servidora que consta no portal da transparência do município nomeada no cargo comissionado de diretor de departamento desde o dia 3 de fevereiro deste ano, com remuneração básica de R$ 5.131,74 em maio, lotada no Núcleo de Gestão Operacional da Secretaria Municipal de Saúde.

A respeito da Dispensa de Licitação número 19/2020, homologada em 31 de março no valor de R$ 120 mil para aquisição de kit teste rápido para COVID-19, em atendimento a atenção básica de saúde, devido a epidemia do novo coronavírus, requereu oitiva de servidora nomeada no cargo comissionado de Diretor de Unidade de Saúde III em 23 de maio de 2019, lotada no Núcleo de Compras da Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração básica de R$ 2.514,52 na folha de maio.