O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não vê, a princípio, envolvimento de ministros relacionados às investigações sobre venda de sentenças que culminou na Operação Ultima Ratio, desencadeada na quinta-feira passada (24/10) e que terminou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). 

A alegação foi feita através de comunicado à imprensa publicado recentemente.

Nela, a Corte cita um servidor – sem informar nome – relatado na investigação feita pela Polícia Federal.

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que instaurou um segundo procedimento administrativo disciplinar nesta sexta-feira (25) e afastou cautelarmente mais um servidor citado nas investigações a respeito da atuação ilícita de agentes em gabinetes. Até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros”, diz a publicação.

Antes, no dia 8 de outubro, a ministra Nancy Andrighi já havia informado uma apuração relacionada a outra pessoa. 

De acordo com a nota, dados compartilhados pela PF e a CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) complementarão os procedimentos internos para que tudo seja devidamente investigado em relação ao citado. 

“Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório”, aponta.

Operação

Na manhã de quinta-feira (24/10) foram cumpridos pela PF (Polícia Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil), 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP) com objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. 

As ações são parte dos trabalhos dentro da Operação Ultima Ratio.

Cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acabaram afastados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

São eles Marco José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva, o presidente Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, eleito há poucos dias para comandar o Tribunal a partir do ano que vem, além do conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo.

Além do afastamento, os magistrados alvos da ação serão monitorados por tornozeleiras e não poderão se comunicar com servidores investigado ou acessarem as dependências do Tribunal de Justiça.