O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Desembargador Sérgio Fernandes Martins, instalou na tarde desta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, a 1ª Vara Cível de Dourados. Aprovada na sessão do Órgão Especial do último dia 7, a instalação da nova vara foi uma das ações práticas levadas pela administração do TJMS no segundo Gabinete de Integração na comarca. A primeira edição ocorreu em 6 de março de 2023. A instalação da vara considerou a necessidade de reorganizar e racionalizar os serviços judiciários na comarca, promovendo a eficiência administrativa e jurisdicional, com base na aplicação da técnica de especialização das competências judiciais.
 
No ano de 2023 as ações do Gabinete de Integração do Tribunal de Justiça estiveram em 100% das comarcas de MS, levando melhorias para a justiça estadual, aprimoramento de serviços na prestação jurisdicional, além de promover a valorização de magistrados e servidores. No evento, o presidente do TJ ressaltou que no ano passado recebeu uma série de pedidos de instalação de varas em comarcas onde a distribuição está aumentando muito. “Em alguns locais estamos estudando a possibilidade para providenciarmos, se possível ainda este ano, estas instalações de novas varas. O crescimento e desenvolvimento do Estado não só aumenta a população, os negócios e atividades econômicas se desenvolvem, e consequentemente a busca pelo Judiciário também acaba crescendo e o Judiciário precisa fazer frente a essa necessidade”. 

O presidente destacou que este é o primeiro Gabinete de Integração deste ano, ação que busca descentralizar a administração e levar o Tribunal de Justiça até as comarcas. “Em 2023 viajamos 23 mil quilômetros para estar presente nas 55 comarcas e em vários outros municípios e distritos onde estava a Carreta da Justiça. É muito importante mostrar esta aproximação, esta ida do Judiciário ao encontro do seu jurisdicionado. Espero que o simbolismo desta iniciativa de se aproximar das pessoas, dos servidores, dos jurisdicionados e da magistratura permaneça para que possamos ser melhor compreendidos por aqueles que julgamos”, afirmou o Des. Sérgio Fernandes Martins. 

Em seu discurso, o juiz César de Souza Lima, diretor do foro, enalteceu as ações da segunda edição do Gabinete de Integração em Dourados. “Neste dia em que se instala mais uma vara cível em Dourados, se vislumbra no presidente do Tribunal, Des. Sérgio Fernandes Martins, a inovação de um magistrado, exímio administrador, que com muito trabalho logrou êxito em entregar mais uma vara em Dourados e se aproximar de todos que precisam do Judiciário. A vara instalada atende a toda a comunidade jurídica e, em primeiro lugar, os jurisdicionados. Com muito trabalho da administração podemos, com orgulho, trabalharmos juntos para prestar um excelente serviço público”.

Na solenidade, o presidente entregou ao prefeito Alan Guedes a Certificação de que Dourados Acolhe suas Crianças, um reconhecimento ao município pelas medidas protetivas à criança e ao adolescente em vulnerabilidade, de acordo com o programa Família Acolhedora. “Ter a oportunidade de participar da instalação do segundo Gabinete de Integração dá mostras de que o trabalho está sendo bastante bem feito e o mais importante, com entregas efetivas, como a instalação de mais uma vara cível, que tem o objetivo principal de atender o nosso cidadão que necessita da intervenção do Poder Judiciário. Compartilho o diploma que Dourados recebe como uma cidade que acolhe crianças com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e com o Ministério Público Estadual. Acolher crianças é um desafio e uma missão”, concluiu o prefeito Alan Guedes. 

Dentre as ações desta segunda edição do Gabinete de Integração na comarca, o presidente do Tribunal de Justiça nomeou a servidora Nawalle Nahas Curado Fernandes como coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Dourados, e entregou o certificado de conclusão a 12 participantes do Curso de Introdução à Justiça Restaurativa e Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz para situações menos complexas, realizado pela Ejud-MS, em parceria com a OAB de Dourados. Os participantes foram treinados por instrutores do Nupemec e da Justiça Restaurativa, sob a gestão do Des. Vilson Bertelli.

Durante o evento, o Des. Sérgio Fernandes Martins entregou ainda a Medalha de Bons Serviços Judiciários a 14 servidores da comarca de Dourados. A homenagem é o reconhecimento público aos servidores pelos relevantes serviços prestados durante a carreira no Judiciário sul-mato-grossense e, em sua fala, o desembargador enfatizou a importância desse reconhecimento público aos homenageados. Foram entregues cinco medalhas de platina (mais de 35 anos de serviço), três de ouro (mais de 30 anos), uma de prata (mais de 20 anos) e cinco de bronze (mais de 10 anos).

Além do presidente do TJMS, do juiz diretor do foro e do prefeito de Dourados, participaram da solenidade a presidente da Associação dos Magistrados de MS, Mariel Cavalin dos Santos, o juiz auxiliar da Presidência do TJ, César Castilho Marques, juízes, promotores, defensores, advogados e autoridades locais.

Saiba mais – A comarca de Dourados foi criada pelo Decreto Lei nº 9.055, de 12 de março de 1946, instalada no dia 26 de agosto de 1946 e elevada a entrância especial em 6 de janeiro de 1989, em razão da Resolução nº 105/88. Compreende atualmente os municípios de Dourados e Laguna Carapã e os distritos de Guaçu, Indápolis, Itaum, Panambi, Picadinha, São Pedro, Vila Formosa e Vila Vargas. A comarca de Laguna Carapã permanece vinculada a Dourados até sua efetiva instalação.

Atualmente são juízes titulares em Dourados: Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, Marilsa Aparecida da Silva Baptista, Daniela Vieira Tardin, Cesar de Souza Lima, José Domingues Filho, Emerson Ricardo Fernandes, Marcelo da Silva Cassavara, Deyvis Ecco, Ricardo da Mata Reis, Alessandro Leite Pereira, Caio Márcio de Britto, Luiz Alberto de Moura Filho, Ana Carolina Farah Borges da Silva, Eduardo Floriano Almeida e Eguiliell Ricardo da Silva.

Dados estatísticos de 12 de janeiro apontam que estavam em andamento 44.442 processos nas varas da comarca, número que coloca Dourados como a segunda maior de MS em volume processual. No ano de 2023 foram distribuídos 28.817 processos e julgados 33.897 feitos, com a diminuição de mais de 5 mil processos do acervo no último ano.