Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 31 de outubro, a apresentação do Plano Anual de Contratações, em conformidade com a Resolução CNJ nº 347, no qual relaciona todas as áreas demandantes de contratações no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, bem como descreve os serviços e aquisições, com a devida justificativa, valor estimado das despesas, a prioridade e a data prevista para a realização destas no ano de 2024.

Aprovado pelo presidente do TJ, Des. Sérgio Fernandes Martins, o Plano Anual de Contratações – PAC tem como principais objetivos aprimorar o processo de planejamento das aquisições e contratações públicas e possibilitar uma maior transparência dos gastos, dando mais publicidade às futuras contratações para o mercado fornecedor que poderá, de antemão, conhecer as expectativas e assim se preparar para ofertar melhores condições nos processos de contratações.

O PAC estabelece o planejamento das contratações por um período de um ano e contém informações relevantes, como a identificação da unidade demandante, os objetos a serem adquiridos/contratados, a quantidade, a justificativa da necessidade dessa contratação e o valor estimado, além da previsão da data para a realização da compra ou contratação.

Para a elaboração do plano, as áreas demandantes preencheram uma planilha com informações sobre as contratações, alinhadas à proposta orçamentária para o ano de 2024 estabelecida anteriormente. De posse das informações, a Direção-Geral fez a análise e posteriormente consolidação do plano.

O Plano Anual de Contratações do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul pode ser consultado pelo link https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=226234667 .