A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), oficializou hoje (18/2), a celebração do Termo de Fomento nº 001/2025 com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Toca de Assis Irmãs.

O acordo, dispensado de chamamento público, prevê o repasse de R$ 84 mil, recurso destinado ao apoio das atividades desenvolvidas pela entidade.

O montante será pago com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A destinação do valor foi autorizada pela Lei Orçamentária Municipal nº 5.315, de 19 de dezembro de 2024.

A publicação do extrato foi feita no Diário Oficial desta segunda-feira (18), abrindo prazo de cinco dias corridos para que possíveis impugnações sejam apresentadas.

As manifestações devem ser protocoladas na sede da SEMAS, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás.

A Toca de Assis Irmãs, com sede na Rua Natal, nº 450, Jardim Cuiabá, atua em Dourados no atendimento de idosos e está regularmente cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

Conforme o edital, qualquer impugnação será respondida no mesmo prazo de cinco dias após o protocolo. Caso não haja questionamentos, o Termo de Fomento será considerado definitivo.