Economia

Justiça de MS recebe grande número de ações em que se alegam irregularidades nos contratos

A Justiça de Mato Grosso do Sul criou canal de denúncias de fraudes em empréstimo consignado.

A reclamação deve ser encaminhada para o e-mail  comunicado-fraudes@mj.gov.br. A iniciativa é uma parceria do Cijems (Centro de Inteligência de Mato Grosso do Sul) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

De acordo com a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem recebido número considerável de ações em que se alegam fraudes ou insuficiência de informações nas contratações de empréstimos consignados ou cartões de crédito consignados.

A magistrada destaca que, além da Senacon, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) dispõe de relevante instrumento de comando e controle para coibir e sancionar fraudes na área de empréstimos averbados a beneficiários da seguridade social. São previstas sérias penalidades a instituições financeiras, quando constatadas irregularidades nas operações de desconto.

As sanções, aplicadas em processo administrativo pelo INSS, vão desde a suspensão do recebimento de novas consignações pelo prazo de cinco dias úteis, até a rescisão de convênio e proibição de realização de novo convênio com a instituição financeira no prazo de cinco anos.

“Esse cenário indica a importância de maior interação entre o Poder Judiciário e a Senacon, por meio de comunicação de fraudes reconhecidas em processos judiciais, a fim de propiciar que os órgãos administrativos (tanto Senacon, quanto INSS) exerçam sua respectiva competência sancionatória, a qual detém forte potencial de prevenção de conflitos”, afirma a juíza.

De acordo com a diretora do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Laura Tirelli, a partir das denúncias encaminhadas pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre fraudes em créditos consignados, a secretaria irá apurar as informações e, a depender do caso, poderá abrir uma averiguação preliminar contra a empresa, para solicitar mais esclarecimentos, ou, entendendo que a denúncia já está bem instruída, poderá instaurar um processo administrativo.

No mês passado, aposentada relatou ao Campo Grande News que caiu no que acredita ser “golpe do consignado”. Ela reclama que ao invés de ter redução em parcela de uma dívida, aderiu um novo contrato de empréstimo sem saber.