A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (25) o uso obrigatório de máscaras de proteção em Dourados durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, o descumprimento da norma só vai resultar em multa a partir da segunda notificação, já que a primeira terá caráter educativo. 

Essa mudança na punição ocorre por força de emenda modificativa apresentada pelos vereadores Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PTB), líder da prefeita Délia Razuk (PTB) na Casa de Leis, e Maurício Lemes (PSB).

“Pode haver um lapso da pessoa esquecer de por a máscara e ser submetido à multa. Hoje fui à padaria e esqueci de colocar a máscara, que havia esquecido dentro do carro. Essa emenda corrige algo importante. Na primeira notificação o cidadão apenas seria advertido e ficaria como uma orientação para que a gente acostumasse a cumprir a determinação da lei, sem o caráter punitivo da multa”, justificou Bebeto.

O valor da multa, por sua vez, foi definido em uma Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que a partir de junho vai vigorar em R$ 30,37, conforme resolução da Secretaria de Estado de Fazenda que leva em consideração a variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

Outra emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2020 foi apresentada pelo vereador Elias Ishy (PT) para estabelecer que os valores arrecadados com pagamentos das multas serão depositados na conta do Fundo Municipal de Saúde.

“Nada mais natural que um projeto envolvendo a saúde tenha recurso destinado ao Fundo Municipal de Saúde”, justificou o parlamentar.

Aprovado por unanimidade, o texto prevê que as máscaras, ainda que de produção artesanal, devem ser usadas em qualquer local que possua aglomeração de pessoas, além de logradouros e áreas de acesso público, enquanto durar a situação da pandemia, em decorrência da Covid-19. 

Com a aprovação, o projeto segue para sanção da prefeita e caberá ao Poder Executivo municipal regulamentar os meios de fiscalização.