A vacina contra a Covid-19 não está disponível no mercado. A última atualização da Organização Mundial de Saúde (OMS) com resposta a essa questão fundamental, em 28 de outubro, diz que “Ainda não. Muitas vacinas potenciais estão sendo estudadas, e vários grandes ensaios clínicos podem relatar os resultados antes do final de 2020”. Mas, enquanto isso, surgem as discussões sobre a exigência do atestado de vacinação para viajar de avião.

Trata-se do Travel Pass (Passe de Viagem) que a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), entidade que representa 290 companhias aéreas no mundo, incluindo as brasileiras, pretende lançar entre janeiro e março de 2021. A exigência de atestado de vacinação para viajar não chega a ser uma novidade para os brasileiros, já que muitos destinos nacionais e internacionais pedem o certificado de imunização contra a febre amarela, por exemplo.

Mas, considerando o temor das pessoas em relação a cada nova vacina, como ainda acontece em relação a imunização contra a gripe, lançada no Brasil em 2009, a iniciativa da IATA poderá significar muitos lugares vazios nas aeronaves por um longo tempo da sua implantação.

O Passe de Viagem propõe compartilhar dados de saúde dos viajantes entre governos, empresas aéreas e laboratórios, e não dispensaria o resultado do teste RT-PCR exigido atualmente em grande parte dos destinos pelo mundo (no Brasil só o arquipélago de Fernando de Noronha exige).

Em um aplicativo ainda em desenvolvimento, o IATA Contactless Travel, os viajantes poderão, por exemplo, guardar certificados de testes e vacinação com acesso para as companhias aéreas e autoridades alfandegárias, além de poder acessar seus certificados disponibilizados pelos laboratórios e centros de testagem credenciados.

“Então, quando as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 forem lançadas nos próximos meses, você terá que provar sua imunização para embarcar em um avião?”, questiona a Fast Company, uma revista americana sobre tecnologia e inovação. “Está chegando o passaporte de imunização para viagens aéreas, mas deveriam?”, enfatiza.

As companhias aéreas se adaptaram à pandemia com políticas de higienização, uso de máscaras e álcool em gel, e certamente não teriam muita dificuldade para aderir à novidade, mas uma das perguntas que se faz sobre a iniciativa da IATA é quanto ao cumprimento das normas do Passe de Viagem, se a própria entidade internacional tem poder para isso ou se isso caberá aos governos de cada país.

“A questão é se as companhias aéreas devem ser os árbitros da política de saúde pública”, disse o americano Jeffrey Kahn, diretor do Instituto de Bioética Johns Hopkins Berman e professor de bioética e políticas públicas, em nota publicada pela Fast Company.

Seu exemplo, embora focado no ambiente interno americano, vale para qualquer país: “Cidadãos americanos ainda estão proibidos de viajar para o Canadá e para a maior parte da Europa devido às altas taxas de infecção de Covid-19 nos Estados Unidos, mas com base em regras que são impostas pelos governos desses países, não pelas companhias aéreas que atendem essas regiões”.