O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) está alertando prefeitos, técnicos das Prefeituras e as Câmara de Vereadores de dezenove municípios de Mato Grosso do Sul sobre o risco dessas cidades perderem recursos que foram conquistados para obras de infraestrutura urbana, (asfalto, drenagem e esgotamento sanitário) e para o setor de Turismo e Esporte.

A preocupação do deputado é referente ao decreto da Presidência da República N.º 7.654, de 23/12/2011, que estabelece normas sobre restos a pagar e o prazo para extinção de convênios celebrados. “Viabilizamos os recursos com muita dificuldade, e agora alertamos os Municípios para que não percam esses valores, tão importantes”, salienta Geraldo Resende.

Segundo o decreto da presidente Dilma Roussef, os convênios de repasse formalizados no exercício de 2013 deverão responder todas as diligências até 24 de junho deste ano, caso contrário perderão os valores destinados. “As Prefeituras estão à míngua, sem condições de realizarem grandes projetos de infraestrutura. Muitas vezes, as Prefeituras somente conseguem levar asfalto ou outras obras aos bairros mais periféricos por meios das emendas individuais dos parlamentares. São exatamente esses recursos que correm o risco de serem cancelados”, explica Geraldo Resende.

A necessidade dos municípios resolverem todos os problemas dos convênios é mais importante ainda porque os valores já estão empenhados, ou seja, com a garantia de pagamento por parte do Governo Federal. Por isso, o deputado está telefonando, enviando correspondências e conversando com prefeitos e técnicos. “Tanto eu, como minha equipe, estamos fazendo este apelo aos prefeitos para responderem as pendências, de modo a receberem autorização da Caixa Econômica para licitarem e darem início as obras”, afirmou.

Municípios

Os municípios que correm o risco de perderem recursos importantes para asfalto e drenagem são: Batayporã (R$ 493 mil), Fátima do Sul (R$ 493 mil), Rio Brilhante (R$ 740 mil), Santa Rita do Pardo (R$ 493 mil), Tacuru (R$ 390 mil), Vicentina (R$ 443 mil), Deodápolis (R$ 750 mil), Itaquiraí (R$ 750 mil), Paranhos (R$ 500 mil), Sete Quedas (R$ 750 mil), Amambai (R$ 1 milhão), Ponta Porã (R$ 1 milhão) e Coronel Sapucaia (R$ 700 mil).

Anaurilândia (R$ 500 mil), Bataguassu (R$ 1 milhão), Bodoquena (R$ 1,2 milhão), Fátima do Sul (R$ 750 mil), Itaporã (R$ 487 mil), Nova Andradina (R$ 780 mil), por sua vez, podem perder valores para infraestrutura turística, como a construção de centros de convenção e terminais rodoviários. Na área esportiva, o deputado cita o município de Deodápolis, que pode perder R$ 721 mil, destinado à implantação do primeiro ginásio de esportes do município.

“Estamos buscando sensibilizar os prefeitos. Sabemos que o Governo Federal não vai prorrogar esses convênios e que este ano será muito difícil conquistarmos novos investimentos como esses, tendo em vista a crise econômica”, conclui Geraldo Resende. “Então, nada mais sensato do que as prefeituras correrem contra o tempo para sanar todas as pendências até 24 de junho, atendendo ao decreto presidencial”.