Após denúncia, uma ação conjunta da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e Vigilância Sanitária Estadual, apreendeu, mais de 90 kg de peixes armazenados e comercializados de forma irregular em uma loja de móveis, na última quinta-feira (9), em Ivinhema (MS).

De acordo com informações, o produto era clandestino e além de estar sendo armazenado e comercializado de forma irregular, não havia passado por qualquer serviço de inspeção (federal, estadual ou municipal), órgão responsável por assegurar a qualidade e a segurança sanitária de produtos de origem animal.

Todo o produto apreendido foi descartado de maneira correta e os órgãos competentes emitirão um laudo técnico, além do caso ser repassado ao Ministério Público que abrirá uma ação civil contra o proprietário.

Independente da origem do pescado, produtos que não passam pela avaliação do serviço de inspeção do órgão competente, tornam-se impróprios para o consumo e devem ser inteiramente descartados.

Marco Aurélio Guimarães, fiscal agropecuária e coordenador do Núcleo de Combate e Repressão a Produtos de Origem Animal Clandestinos da Iagro, esclarece que além de crime, a comercialização desses produtos configura a total falta de compromisso com o consumidor. "Quem vende produtos que vão contra as normas de saúde pública, desrespeita o consumidor e promove a concorrência desleal, trazendo prejuízos aos empresários sérios", completou. Segundo Marco, o consumo desses produtos pode causar transtornos gástricos tais como diarreia, vômitos e outros ainda mais graves.

Penalidades

Os responsáveis pelos estabelecimentos onde foram encontradas as irregularidades podem responder a inquérito policial por crime contra as relações de consumo, cuja pena varia de 2 a 5 anos de prisão, em caso de condenação, e procedimento administrativo junto à Vigilância Sanitária Estadual e a Iagro.