Durante a Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento da Colônia – CIDECO, realizada nesta sexta-feira (27/03/2015), na Câmara Municipal de Vereadores de Itaporã, os prefeitos dos municípios de Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jatei, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante e Vicentina, discutiram além de outros assuntos, deliberaram sobre a empresa que assumirá a operacionalização do Aterro Sanitário construído através do CIDECO em Glória de Dourados para receber o lixo das 10 cidades consorciadas.

Segundo o presidente do Cideco, Arceno Athas Junior, que também é prefeito de Glória de Dourados, a assembleia também serviu para discutir e aprovar o Balanço Geral do Exercício 2014 do Consórcio. “Porém, o tema principal foi a destinação dos resíduos sólidos domésticos, que é um problema para todos os municípios consorciados. Nós construímos o Aterro Sanitário de Glória de Dourados, que já está pronto para atender todos os municípios do Consórcio, declarou ao site Itaporã Agora.

Ele informou que algumas empresas estão apresentando seus projetos de como vão operacionalizar o Aterro Sanitário de Glória de Dourados, pois, na realidade, o Consórcio vai terceirizar essa operacionalização. “Nós estamos ouvindo as propostas das oito empresas interessadas para que possamos, por meio de processo de licitação, escolher a melhor”, detalhou.

Arceno Athas Junior acrescenta que são várias propostas e que Itaporã, por exemplo, poderá levar os resíduos até o Aterro Sanitário de Glória de Dourados. “Isso pode ficar a cargo da empresa vencedora da licitação ou da própria Prefeitura, mas que em conjunto irão coordenar todas as etapas para operacionalização, para reduzir os custos”, exemplificou, pontuando que os prefeitos vão decidir qual a melhor proposta para os seus respectivos municípios.

Já o deputado estadual Renato Câmara, que também participou da Assembleia Geral Extraordinária, ressaltou que as prefeituras dos municípios consorciados não têm condições para arcar com os gastos de manutenção do Aterro Sanitário individualmente em suas cidades e precisam terceirizar a operacionalização. “Entendo que esse assunto é importante e como prefeito de Ivinhema por dois mandatos também tivemos de discutir essa temática, reconhecemos a dificuldade que todos os municípios estão passando, e só a Prefeitura não consegue arcar com os gastos para o recolhimento do lixo, faz necessário a participação de toda a comunidade”, declarou.

Para o prefeito de Itaporã, Wallas Milfont, destacou que é fundamental que o Consórcio defina a empresa que ficará responsável pela operacionalização do aterro sanitário para evitar problemas futuros. “A administração passada de Itaporã apresentou erros graves na implantação e funcionamento do Aterro Sanitário Municipal, mas a minha administração está procurando sanar essas falhas, buscando alternativas viáveis para a destinação correta dos resíduos domésticos”, declarou o prefeito.

Cobrança:

O Gerente Municipal de Meio Ambiente de Itaporã, Claudemir Leite de Oliveira, explica que a Lei Federal nº 12.305/2010, preconiza a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos desde a coleta até a destinação final. “O município tem de fazer essa gestão de forma, consorciada ou não, para dar destinação correta para os resíduos gerados de responsabilidade do município. A Lei também estabelece que todos os municípios do Brasil tem a obrigatoriedade de implantar a “Taxa de Coleta do Lixo” e essa cobrança precisa passar pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito”, informou.

Ele acrescenta que de acordo com a Lei nº 12.305/2010, determina a implantação da cobrança. “No entanto, de forma alguma, os municípios podem ir contra a Lei Federal e, por isso, obviamente, os parlamentares terão de votar pela implantação da “Taxa de Coleta do Lixo”, sendo que essa taxa pode vir inclusa na tarifa da água, por exemplo,” detalhou.

“A Lei prevê punição às prefeituras que não implantarem a “Taxa da Coleta do Lixo”, podendo gerar até improbidade administrativa, pois se trata de evasão de receita. Ou seja, as prefeituras estariam deixando de arrecadar um valor para fazer a gestão desse serviço de coleta de resíduos sólidos”, finalizou.