O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo para analisar pedido de afastamento do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Joenildo de Souza Chaves, por suposto crime de prevaricação por acobertar o “mensalão pantaneiro”, em razão de ter determinado adiamento do julgamento do agravo regimental em pedido de suspensão da liminar sobre a decisão do colegiado que não permitiu a quebra de sigilo bancário do Poder Legislativo do Estado. O processo judicial refere-se à suposta existência de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia para políticos e autoridades, revelado durante a Operação Uragano, pelo então 1º secretário da Assembleia, Ary Rigo.
Joenildo está sendo intimado a prestar esclarecimentos em razão da reclamação disciplinar manejada por Luiz Eduardo Bottura. “Considerando as alegações constantes da inicial no pertinente à demora no julgamento do agravo regimental interposto na suspensão de segurança, solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul que preste informações, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com previsão de julgamento”, decidiu o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Luiz Leite Lindote.
Na reclamação disciplinar, Bottura acusa Joenildo de ter colocado em pauta no dia 31 de julho passado o agravo regimental interposto por um grupo de advogados, alguns deles dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), contra a decisão que suspendeu a determinação de quebra do sigilo da “conta do mensalão” e que, “canhestramente”, o retirou de pauta a pedido da Assembleia Legislativa, pois havia “esquecido”, segundo o reclamante, de abrir vista ao Ministério Público.
Ressalta Bottura na representação: “Trata-se de prevaricação (pois os autos deveriam ter sido remetidos para o Parquet em prazo de dias e não de meses), de manifesta fraude (conluio) para manter seus sócios(organização criminosa) no poder, para manter sua própria mesada, que resultou em enriquecimento indevido, como concluído em sindicância nesta Corregedoria”.
Também na representação contra o presidente do Tribunal de Justiça, Bottura diz que ele também seria beneficiário do mensalão. Para ele, Joenildo deve ser responsabilizado por“excesso de prazo, prevaricação, liderança de uma organização criminosa e participação pessoal em esquema de venda de sentenças, assassinato, tráfico de influência e distribuição de mensalão”. E informa que propôs no Conselho Nacional de Justiça expediente, autuado como RD nº 0004149-15.2013.2.00.0000, contra quase todos os membros do Tribunal de Justiça pela demora no julgamento das ações populares de quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Joenildo também alega estar sofrendo perseguição por parte dos integrantes da Corte estadual em razão de diversos expedientes que tem intentado contra tais magistrados, que diz fazerem parte de um “esquema de mensalão”. Requer, assim, a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a participação de Joenildo no esquema de mensalão e as manobras que estaria realizando para evitar o julgamento das ações, o que considera ser crime de prevaricação. Pediu, também, a colocação em mesa, para conversão em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), da sindicância que apura o enriquecimento do desembargador Joenildo de Souza Chaves.
O juiz auxiliar José Luiz Leite Lindote, porém, não atendeu à maioria dos pedidos de Bottura. “Preliminarmente, observo que o suposto enriquecimento ilícito do ora requerido, o que poderia demonstrar sua participação em “esquema de mensalão”, é objeto de apuração nos autos da Sindicância nº. 0002346-65.2011.2.00.0000, em trâmite neste Conselho Nacional de Justiça. Daí que as alegações aqui trazidas a lume guardam estreita relação com a solução a ser tomada em tal procedimento. Sendo assim, determino a suspensão do feito, nessa parte, ao aguardo do desfecho da sindicância em referência, restando prejudicado o pedido liminar”.
Com relação ao requerimento de colocação em mesa, para conversão em PAD, da sindicância, o juiz Lindote endenteu que “tal questão está a ser decidida, oportunamente, naqueles autos”.
A resposta de Joenildo deverá ser enviada eletronicamente, pelo Sistema E-CNJ, diretamente no Processo nº 0004416-84.2013.2.00.0000. Foram pedidas explicações ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, através da assessoria de comunicação do Poder, mas até o fechamento desta matéria não havia resposta aos questionamentos.
Venda de sentenças – Já há na 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, conduzida pelo promotor Fabrício Proença, procedimento investigando esquema de venda de sentenças em Mato Grosso do Sul, a partir de denuncias apresentadas por Luiz Eduardo Bottura.
A pedido de Proença, o chefe do Ministério Público Estadual encaminhou ofício ao CNJ solicitando informações sobre o pedido de providências nº 425/2012. O CNJ, através do juiz auxiliar Gabriel Matos, determinou , em 1º de agosto passado, o envio de toda a documentação apurada na Reclamação Disciplinar 0002255-77.2008.2.00.0000.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também recebeu “notícia crime”, proposta por Bottura, contra o empresário Adalberto Bueno Netto, os advogados José Rizkallah e Rêmolo Letterielo e Fernando Eduardo por suposto envolvimento com tráfico de influência e comércio de sentenças.
Na representação que enviou ao CNJ, Bottura afirma que todos que ousam denunciar esse esquema acabam sendo assassinadas, como teria acontecido com Paulo Magalhães, advogado e presidente da Brasil Verdade, e Eduardo Carvalho, que era proprietário de um site de notícias.
Bottura revelou que ele mesmo teme pela própria vida, “por mais que viva e trabalhe em imóveis blindados, com forte esquema de segurança, em São Paulo”. Disse que seria executado quando viesse a Campo Grande para uma audiência em uma Queixa Crime movida contra o desembargador aposentado Remolo Lettriello, mas se livrou por não ter comparecido. “Os pistoleiros mataram Paulo Magalhães horas depois da tal audiência”, supôs Bottura na representação.
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