A Câmara Municipal foi autora do Projeto de Lei n.º 04/2016, que "Declara de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade de Itaporã/MS - AMII, com sede à Rua Edson Bezerra nº 9, Porciúncula, neste Município."

A Associação da Melhor Idade de Itaporã/MS - AMII, foi organizada por idosos, aposentados e pensionistas, em 16 de dezembro de 2015, com a finalidade geral de prestar assistência social e educacional a pessoas com mais de 50 (cinquenta) anos de idade, independente de raça, cor, religião, posição ideológica, social e política. A Instituição já realizou e continuará realizando trabalhos relevantes em prol de todo Município de Itaporã, tais como, desenvolvimentos de atividades sociais e educacionais direcionadas a terceira idade, com o intuito de proteger e assistir os idosos visando a cidadania e melhor qualidade de vida.

Essa formalização propicia melhor articulação administrativa para a entidade, viabiliza celebrar convênios de cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e privados proporcionando melhor atendimento aos seus usuários.

Diante da preocupação com a devida instalação da Associação, a Prefeitura enviou à Câmara e foi aprovado, por unanimidade, nos três turnos de votação, o Projeto de Lei n. ° 021/2016, que teve como finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal ceder, a título de Comodato, o imóvel localizado no Bairro Lagoa denominado Centro de Atividade Múltiplas e Lazer "Manuel Augusto Matos", pelo prazo de dez anos.