Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (18), projeto que institui Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio em Mato Grosso do Sul. A lei é de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) e propõe obrigação aos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados, a notificar às autoridades públicas sobre a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio de que tomarem conhecimento. O projeto segue para sanção do governador.

Conforme o texto da Lei, entende-se como estabelecimento de ensino as escolas de nível básico, fundamental, secundário ou médio e as faculdades e universidades de ensino superior. Por estabelecimentos de saúde são os hospitais, clínicas e consultórios de qualquer natureza, ambulatórios, laboratórios, bancos de sangue, de órgãos, de leite e congêneres, acupuntura, veículos para transporte e pronto atendimento de pacientes e postos de saúde, dentre outros, sejam públicos ou privados.

Os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, o ato de automutilação, com ou sem ideação suicida, e a tentativa de suicídio, devem ser notificados pelos estabelecimentos de saúde às autoridades sanitárias. Já os estabelecimentos de ensino públicos e privados devem comunicar ao conselho tutelar.

Ainda de acordo com o projeto de Lei, a notificação tem caráter sigiloso, e as autoridades que a tenham recebido ficam obrigadas a manter o sigilo. Já os estabelecimentos públicos e privados deverão informar e orientar os profissionais que trabalham em seu recinto quanto aos procedimentos de notificação.

Caberá ao Poder Executivo disciplinar a forma de notificação e de comunicação entre o conselho tutelar e a autoridade sanitária, de modo a integrar as ações de combate e prevenção ao suicídio em Mato Grosso do Sul.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio na Assembleia Legislativa, Marçal Filho justifica que a Lei terá como ferramenta o fortalecimento das políticas públicas em defesa da saúde mental.

Dados da Rede Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde mostram que 263 pessoas morreram no ano passado em Mato Grosso do Sul por atentarem contra a própria vida. No mesmo período, 3.370 pacientes foram atendidos em unidades de saúde por tentativa de suicídio. No entanto, há muita subnotificação e os casos de tentativas de suicídio podem ser bem maiores.

Por muitos anos, falar sobre suicídio foi um tabu. Mas a abordagem do problema está mudando. “O silêncio é o que mata”, diz Marçal Filho. “É importante reconhecer quando a pessoa precisa de ajuda”, alerta. O deputado já participou de inúmeros debates sobre o tema e como coordenador da Frente Parlamentar de combate à depressão e ao suicídio tem desenvolvido trabalhos de prevenção. Ele é autor de lei que obriga o poder público a colocar em locais de grande circulação, cartazes com o número 188, do CVV (Centro de Valorização da Vida). Para este número as pessoas podem ligar gratuitamente e obter apoio emocional.

Ainda é autor de lei que prevê campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão em Mato Grosso do Sul. Marçal Filho também tem defendido a presença de psicólogos e de assistentes sociais nas escolas.