A JBS anunciou que a partir desta quarta-feira (18) irá paralisar a compra e o abate nas sete unidades que possui em Mato Grosso do Sul. O motivo seria uma insegurança jurídica após a Justiça Estadual autorizar bloqueio do grupo J&F e da JBS, depois de ação movida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga o cumprimento de termos de acordo de regime especial. O valor resguardado ultrapassa os R$ 730 milhões.

No estado a JBS tem 15 mil funcionários espalhados entre duas indústrias em Campo Grande e uma nas cidades de Dourados, Cassilândia, Ponta Porã, Nova Andradina e Naviraí.

Os bloqueios foram pedidos pela CPI porque a empresa não cumpriu os compromissos assumidos nos Termos de Ajustes de Regimento Especial (Tare), para o recebimento de incentivos fiscais do governo do estado.

A principal irregularidade encontrada pelos deputados nesses Tares's foi a repetição de notas. Esse recurso era feito para servir de composição da base de cálculo para concessão de mais benefícios fiscais.

Segundo a JBS, os colaboradores continuarão recebendo seus salários normalmente até que a companhia tenha uma definição sobre o tema.

Na manhã desta terça-feira, funcionários da JBS protestaram na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.

Tentativa de acordo

Atendendo à solicitação de funcionários do Grupo JBS, os deputados estaduais decidiram intermediar acordo entre a empresa e o Governo do Estado para garantir que sejam preservados pelo menos dois mil empregos em Mato Grosso do Sul. Durante reunião com os trabalhadores na presidência da Casa de Leis, após a sessão plenária desta terça-feira, os parlamentares membros da Comissão Permanente de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado de Mato Grosso do Sul detalharam os trabalhos realizados.

"Tudo o que fizemos foi no sentido de apurar as irregularidades e pedimos judicialmente o bloqueio de bens da empresa porque era o correto a fazer. Agora, cabe à JBS apresentar uma proposta para ressarcir o Estado e firmar esse acordo com o Governo do Estado", afirmou o presidente da CPI, Paulo Corrêa (PR).

Após ouvir os representantes dos trabalhadores, preocupados com a possibilidade de um "efeito cascata" a partir do bloqueio judicial de R$ 730 milhões em recursos e bens do grupo, Corrêa informou que a comissão solicitará ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) uma audiência de conciliação, que deverá reunir representantes do Grupo JBS, Ministerío Público Federal (MPF), Ministerío Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e Governo do Estado.

"A CPI foi vitoriosa ao conseguir na Justiça o bloqueio, que é uma forma de garantir que o Estado seja ressarcido. Agora, esses termos podem ser negociados mediante alguma proposta. Vale lembrar que as unidades da JBS estão funcionando normalmente em Mato Grosso do Sul e que a empresa está pleiteando a ampliação dos abates de frango em Dourados e Sidrolândia", complementou Corrêa.

Vice-presidente da CPI, Eduardo Rocha (PMDB) sugeriu que sejam rediscutidos os termos do acordo de leniência firmado pela empresa com o MPF. "É preciso que fique acordada nacionalmente a garantia de manutenção dos empregos e o ressarcimento dos prejuízos causados pela empresa ao Estado", disse. O presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), reiterou que a mobilização em Mato Grosso do Sul é referência para o Brasil.

"Este é um momento histórico e a CPI sai na frente ao conseguir o bloqueio dos bens da empresa. Agora, é preciso reunir todas as partes para firmar um acordo que garanta a manutenção dos empregos, o pagamento aos fornecedores e a devolução dos recursos devidos ao Estado ", afirmou. O relator da CPI, Flavio Kayatt (PSDB), deverá apresentar o relatório final dos trabalhos dia 27 de outubro, que será votado pelos parlamentares membros da comissão.