Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) prestará auxílio financeiro a estados e municípios. Conforme a Agência Senado, Campo Grande receberá R$ 148.533.910,23, que deverão ser utilizados para o pagamento dos salários dos servidores municipais ativos e inativos, além do custeio.  

De acordo com o prefeito Marcos Trad (PSD), o dinheiro é uma valiosa ajuda aos municípios, que estão perdendo arrecadação por conta das medidas de isolamento social na tentativa de combater a transmissão do novo coronavírus (Covid-19). “Principalmente para a folha de pessoal, que acredito que será exato, e alguns fornecedores, para não parar os serviços essenciais da nossa cidade, é uma valiosa ajuda”.

Questionado sobre a possibilidade de reajustes dos servidores, o prefeito destacou que deve seguir a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A expectativa é de que seja vetado o trecho do projeto que permite reajuste de salário para servidores da área da saúde, policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.

“Esta é uma decisão dele, ele que sabe quanto tem e de quanto pode dispor. Se o presidente vetar, eu não tenho como dar, é ordem da República, não tem como ir contra. Não tem jeito”, destacou.

Conforme divulgado na imprensa nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu para que fossem congelados os salários dos servidores até 2021 e, assim, o governo federal conseguiria compensar estados e municípios pelas perdas na arrecadação. Bolsonaro deve sancionar o Projeto de Lei Complementar n° 39/2020 nesta quarta-feira.  

O secretário de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, destacou que a verba destinada para a Capital será utilizada para pagamento da folha e de fornecedores.  

“Esse recurso vem como compensação de uma perda, então, na verdade, é um recurso que não vai ficar sobrando no nosso caixa. Ele vem para tapar um buraco existente, no mês passado nós tivemos uma frustração de receita na ordem de R$ 30 milhões, se isso se perpetuar, nós estamos falando de mais de uma centena de milhão de reais ou às vezes até o dobro disso, daqui até o fim do ano. E, principalmente, vamos usar para pagamento de pessoal e do nosso custeio. Ele não tem uma destinação específica, ele vem para reforço de caixa para enfrentarmos a pandemia”.  

Sobre os fornecedores e as dívidas da administração municipal, o secretário ressaltou que empréstimos bancários serão renegociados.  

“Temos tentado, na medida do possível, contemplar os fornecedores, ainda que com algum atraso, para que não haja a interrupção. O pagamento das dívidas consolidadas, aquelas com bancos, estamos buscando renegociação, porque vai sair a sanção do PLP 39, que modificou a possibilidade de a gente não pagar agora, deu mais prazo. As dívidas nós vamos escalonar com os bancos, por força da nova legislação, que foi aprovada pelo Senado Federal”, destacou Pedrossian Neto.  

Ao todo, os municípios de Mato Grosso do Sul devem receber R$ 421 milhões, dos quais R$ 40 milhões devem ser destinados à Saúde. Para o governo do Estado, devem ser disponibilizados R$ 622 milhões, R$ 80 milhões para a Saúde.