Uma das maiores empresas em atividade no município de Dourados (MS), a Usina São Fernando passa por um novo momento. Quase cem dias após a falência judicial, a indústria começa a deixar para trás a fase de descrédito e de falta de confiança e já colhe os resultados positivos da nova administração.

No início de junho de 2017, quando o juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass da Silva Junior, decretou a falência e nomeou como administrador judicial o escritório Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a São Fernando tinha R$ 1.200 em caixa, estoque de produtos zerado e centenas de obrigações a cumprir com terceirizados, fornecedores e com a folha salarial.

Nenhum funcionário foi demitido em razão da falência, os salários estão sendo pagos em dia e o plano de saúde foi mantido. A operadora São Francisco Saúde, responsável pelo serviço médico dos funcionários, ameaçava suspender os atendimentos por inadimplência. A administração judicial negociou com a operadora e o plano de saúde foi mantido, com a garantia de que não será suspenso sem prévia notificação.

O transporte coletivo dos funcionários também estava ameaçado. A empresa que transporta os trabalhadores da indústria e da administração também ameaçava suspender o serviço por atraso no pagamento, mas a administradora judicial conseguiu garantir a sua continuidade.

Também foram mantidos os contratos de prestação de serviço terceirizado, como colheita, transporte, alimentação e veículos, todos agora com os pagamentos em dia.

Comercialização de álcool

Os números comprovam o novo momento da indústria. Em 52 dias de administração judicial, contados no período de 9 de julho a 31 de julho, a Massa Falida da São Fernando Açúcar e Álcool comercializou 25.745,03 metros cúbicos de álcool, gerando um faturamento bruto com álcool de R$ 38,6 milhões.

Para agregar mais valor ao produto, a Administração Judicial tem evitado os "atravessadores" na comercialização do álcool e negocia diretamente com as distribuidoras, aumentando a renda líquida.

A administração judicial conseguiu ainda outras conquistas importantes, como a manutenção dos benefícios fiscais e deu o primeiro passo para retomar a outorga da Aneel para comercialização de energia elétrica. A suspensão da outorga em decorrência de constantes descumprimentos contratuais diminuiu consideravelmente a capacidade de produção de renda.

Outro avanço ocorreu nas conversas com os produtores. Inicialmente a administradora nomeada pela Justiça enfrentou grande resistência por causa dos problemas do passado. Muitos rescindiram o contrato, mas outros acreditaram no novo momento e continuam apoiando. "Estes estão recebendo a quota-parte da parceria impreterivelmente em dia", afirma o advogado Rafael Vincensi, assessor jurídico da Administração Judicial.

Credores e investidores

Com a "casa sendo colocada em ordem", a administradora judicial já iniciou os passos para uma nova São Fernando. Houve reuniões e vídeo conferências com grupos de investidores interessados em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Dourados e Campo Grande.

Nas cidades citadas, as reuniões foram presenciais. As vídeo conferências foram com grupos internacionais, dos Estados Unidos, França, Inglaterra e Argélia.

A pedido da administradora, a Justiça determinou a alienação dos ativos (venda) da empresa na modalidade de proposta fechada. A entrega dos lances livres em envelopes lacrados será feita no cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados, nos dias 18 e 19 de setembro, das 12h às 19h.

Na sequência, será realizada a assembleia geral de credores, em primeira convocação marcada para o dia 25 de setembro e, em segunda convocação, no dia 2 de outubro de 2017, para que possam opinar sobre a melhor proposta. Na ocasião também será deliberado sobre a eventual constituição do comitê de credores. O valor fixado para a venda é de R$ 716, milhões.

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Canavial

Apesar dos avanços mostrados em números, a administradora judicial considera o estado do canavial como o grande desafio para a continuidade das atividades. Além da redução da área plantada devido às ações judiciais de rescisão de contrato, a cana disponível não apresenta rendimento satisfatório, o que eleva o custo de produção.

"Para dar continuidade às atividades da empresa, é preciso comprar cana de terceiros, tirando recursos do capital de giro, o que não é o ideal", explica Rafael Vincensi.

Diante dessa necessidade da matéria- prima imprescindível para a continuidade da operação, a administração judicial conseguiu recuperar 189.543,50 toneladas, perdidas anteriormente por decisões judiciais em decorrência da inadimplência.

Jurídico

Medidas puramente administrativas também foram necessárias para garantir sucesso na reconstrução da história da São Fernando. A administradora judicial rescindiu contratos e revogou mandados de advogados ligados à administração afastada e reformulou o departamento jurídico, que tem a responsabilidade de prestar toda assessoria jurídica extrajudicial, além de acompanhar aproximadamente 400 ações judiciais em andamento.

A avaliação depois de transcorridos cem dias da falência é que a atuação da Administração Judicial da São Fernando garantiu a manutenção dos postos de trabalho, diretos e indiretos (terceirizados), a geração de renda para o sul do Estado, a geração de combustível e energia, além da retomada dos recolhimentos tributários.