Com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB) entregou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), o requerimento com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que acatou imediatamente a solicitação.

O proponente da investigação, deputado Barbosinha, obteve o apoio de 21 parlamentares em sua proposição, que fizeram questão de assinar o requerimento de criação da CPI. Não assinaram o documento apenas os deputados Paulo Corrêa (PR), Grazielle Machado (PR) e Felipe Orro (PDT), porque não estavam presentes na sessão de hoje.

De acordo com Barbosinha, esse é o resultado da audiência pública, realizada no dia 10 de setembro, em relação ao assunto. Na ocasião, ficou constatada divergências nos preços praticados pelas distribuidoras e postos de combustíveis. “Precisamos entender o motivo pelo qual as distribuidoras praticam um preço na Capital e outro no interior do Estado. A variação não é justificável pelo frete. Queremos apurar se estão tabelando o preço. Muitas informações necessárias para o bom andamento da investigação são protegidas pelo sigilo fiscal, que pode ser quebrado pela CPI”, justificou o parlamentar.

Segundo as informações já levantadas, e diante da análise realizada sobre os documentos apresentados, ficou constatado que, das cinco principais distribuidoras que fornecem combustíveis para Mato Grosso do Sul, duas praticam preços lineares ou até inferior aos praticados na Capital, e três apresentam valores acima da média, podendo ser citado como exemplo o etanol, que varia de R$ 0,25 a R$ 0,67 por litro, entre os postos da Capital e do interior do Estado.

Barbosinha pretende começar as atividades da CPI ainda neste ano. Com prazo estimado de duração de 120 (cento e vinte) dias, as investigações terão continuidade até o final do primeiro semestre de 2016. "Outro fato que também iremos apurar são as denúncias de irregularidades, como cartel para estipular preços maiores no interior e dumping na Capital, para tentar quebrar concorrentes", explicou.

Os fatos determinados para criação da CPI foram classificados na seguinte maneira:

Etanol: a margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras entre Capital e os municípios do interior.

Gasolina: diferença de preços praticados entre os postos da Capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras na Capital e nos municípios do interior.

Diesel: mesmo com a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), igualado aos Estados de São Paulo e Paraná, os postos continuam praticando preços superiores a média, que não são justificados pelo valor do frete.

A grande e injustificável discrepância nas margens de lucros obtidos entre as distribuidoras.

A grande e desproporcional disparidade entre os lucros obtidos entre os postos de combustíveis do interior e da Capital. - Denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado. Denúncia de suposta formação de dumping na Capital.

A formação da CPI depende agora, da publicação do ato constitutivo no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Depois disso, as bancadas dos partidos indicarão seus respectivos membros e, posteriormente, será definida a presidência, vice-presidência e relatoria.