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Decisão judicial não tira pacientes dos corredores

fonte: Dourados Agora

Nem mesmo decisão judicial do último dia 11 foi capaz de tirar pacientes dos corredores do Hospital da Vida. O município está obrigado a garantir leitos para todos os pacientes, nem que for através da contratação na rede particular na falta do público. O Judiciário ainda estipulou multa diária de R$ 1 mil para cada paciente internado irregularmente em cadeiras ou macas ou não atendido em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), quando houver o respectivo encaminhamento médico.

No Hospital da Vida, a decisão judicial foi o primeiro passo para garantir leitos dignos para os pacientes, mas ainda não surtiu efeito já que dezenas continuam sendo atendidos nos corredores. A média de pacientes sem leitos é de 30 por dia. Ontem, 16 pacientes estavam nos corredores do Hospital, sendo 9 que deveriam estar na internação e 6 na observação.

Para o diretor geral do Hospital da Vida, Orlando Martelli Filho, aos poucos estão sendo tomadas medidas importantes pelo município de Dourados para garantir que a decisão judicial seja cumprida. Ele diz que o atendimento nos corredores é a única forma atual que tem para não deixar de atender a todos que chegam no Hospital da Vida. Segundo ele, quando a faltam leitos, ele solicita para outros hopitais, que nem sempre disponibilizam vagas. O Hospital conta com 74 leitos, sendo 10 de UTI e 64 de enfermaria, porém os atendimentos passam de 5 mil por mês.

Orlando explica que alguns impactos positivos devem desafogar a demanda. A primeira delas é a de que o município de Dourados está garantindo vagas de retaguarda, sendo 10 no Hospital Universitário, outros 10 em Fátima do Sul. O município também vai disponibilizar vagas para pacientes de cidades vizinhas que deveriam ser atendidos em Dourados. Outra boa notícia, segundo Orlando, é que a Secretaria de Saúde do Município informou ao Hospital que vai criar uma Central de Regulação que vai fazer a gestão desses leitos, como forma de acompanhar qual hospital terá vaga para que o paciente possa ser encaminhado com tranquilidade.

DECISÃO

A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público Estadual. De acordo com o Promotor de Saúde, Ricardo de Melo Alves, esta foi uma das maiores decisões do País. Ele diz que já solicitou uma vistoria no Hospital para averiguar se a decisão vem sendo cumprida. Em denúncia do MPE foi constatado déficit de 57% nos leitos somente de UTI em Dourados.

São 55 leitos para atender toda a macroregião que comporta uma população estimada de 770 mil habitantes distribuídos em 34 municípios, sendo que estima-se que 84% da população seja usuária do Sus, ou seja, um total de 647.146 conveniados ao Sistema Único de Saúde. O ideal médio recomendado pelo Ministério da Saúde seria de 126 leitos de UTI, contra 55 disponíveis hoje somente para a macroregião. O MP também constatou que Dourados deveria disponibilizar 1.941 leitos hospitalares, quando oferece apenas 1.184. No início do mês, 3 pacientes morreram por falta de vaga na UTI. Os casos estão sendo investigados pelo Conselho Municipal de Saúde.

A Secretaria de Saúde informou que está tomando as providências necessárias para o cumprimento da ordem judicial. “Apesar de a decisão ser direcionada a União, Estado e município – a responsabilidade recai sobre a Prefeitura de Dourados, que não tem poupado esforços em busca de solução para os graves problemas da saúde, principalmente no setor hospitalar, que atende pacientes de 33 municípios da região.

O secretário Sebastião Nogueira informou que já encaminhou ofício a todos os hospitais particulares da cidade, solicitando informações sobre disponibilidade de leitos e sobre os valores, para definir de que forma esse serviço será contratado e pago, uma vez que não existe orçamento para esses gastos.

Até agora dois hospitais já encaminharam resposta e a Secretaria de Saúde aguarda os demais.

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