Mais de um ano após a implantação do novo parquímetro, Dourados não arrecadou nem a metade do previsto com o sistema. Em 12 meses de cobrança da zona azul, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) recebeu cerca de R$ 280 mil, 46,5% do previsto em contrato para o período, que seria R$ 600 mil ou R$ 50 mil mensais.

Esse valor corresponde a 15,11% do faturamento bruto mensal da EXP Parking, que é repassado à prefeitura em pagamento à outorga dos serviços de concessão. O estudo que embasou o edital previa uma arrecadação mensal de R$ 330 mil pela empresa vencedora do certame, mas como a previsão não se concretizou, a contrapartida ao município também ficou abaixo do esperado nesse primeiro ano de operação.

Um dos motivos para a baixa arrecadação, segundo o diretor de relações institucionais da EXP Parking, Sergio Hiran, seria a pouca fiscalização por parte dos agentes de trânsito municipais, os únicos com poder de notificar e gerar autos de infração em veículos.

"Os funcionários da EXP só podem deixar um aviso de irregularidade no veículo, para que o condutor o regularize com a compra de créditos. A notificação e, posteriormente, a multa só podem ser aplicadas por um servidor concursado da prefeitura, caso o veículo não seja regularizado", explicou ao Dourados News.

A prefeitura não tem previsão de intensificar a fiscalização ou contratar novos servidores. O município conta com 22 agentes de trânsito responsáveis por fiscalizar toda a região, divididos em escalas com cerca de 11 servidores por turno, segundo o secretário da Agetran, Carlos Fábio Selhorst dos Santos. "Não temos planos de de aumentar a fiscalização nem de realizar um novo concurso no momento", disse.

Outros motivos para o baixo faturamento, segundo o diretor da EXP Parking, seriam a crise econômica, que inibe os consumidores de saírem com o carro para ir às compras, e a presença de uma concessão anterior do parquímetro em Dourados.

"Tivemos uma situação atípica no município, pois, diferentemente das outras cidades em que operamos, já havia [em Dourados] uma operação anterior. Existia uma cultura diferente de cobrança pelo serviço, com regras diferentes. É um impacto natural, que consideramos superado", acrescentou.

Dourados é o único caso de baixa arrecadação em toda a área de atuação da concessionária, presente em mais seis municípios nos Estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais. Para Sergio, a expectativa é que a empresa recupere em até quatro anos os investimentos já realizados na cidade. "Não saberia precisar quanto já investimos, mas seria algo na faixa de milhões em dinheiro próprio".

Aplicação dos recursos

Segundo o secretário da Agetran, o dinheiro recebido com a concessão é aplicado em serviços como sinalizações de trânsito e no aeroporto, bem como em toda a área de atuação da pasta, que administra ainda terminais rodoviário e de transbordo. "Um exemplo é uma licitação que realizamos agora para a aquisição de tinta aplicada na sinalização das ruas, no valor de R$ 265 mil", disse.

Para o professor doutor em Geografia e especialista em planejamento urbano Mario Cesar Tompes da Silva, o valor recebido pela prefeitura com a concessão dos serviços deveria ser investido na promoção de outros modais, como transporte coletivo, ciclovias e calçadas adequadas para pedestres.

"O sistema de parquímetros é necessário para cidades que passam por um elevado aumento na frota de veículos, como é o caso de Dourados, mas é importante que a prefeitura realize ações em busca de um desenvolvimento equitativo da mobilidade, beneficiando também pessoas, não só os carros", disse ao Dourados News.

O contrato de concessão dos serviços de gerenciamento, organização e exploração do estacionamento rotativo pago em Dourados tem duração prevista de 10 anos e pode ser prorrogado por igual período caso seja de interesse da prefeitura e da concessionária. A estimativa inicial da prefeitura seria de receber R$ 6 milhões em uma década.