Educadores contra a reforma da Previdência Social, proposta pelo Governo Temer, deflagram greve geral no dia 15 de março, quarta-feira, em Dourados e resto do País.
A presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted), Gleice Barbosa, disse ao DouradosAgora que a adesão pela greve dos professores será em massa na cidade de Dourados.
"Não podemos precisar se 100% das escolas municipais, estaduais e Ceims vão aderir a paralisação nacional. Mas pelo que foi discutido em assembleia, a adesão por parte dos educadores foi unânime", explica a presidente.
Desde o início da semana passada, diretores de escolas e coordenadores de Ceims estão discutindo sobre a greve de forma interna, em cada unidade de ensino. Conforme a adesão, cada unidade se posicionará se fechará as portas 100% ou se receberá os alunos com número reduzido de profissionais, da mesma forma que ocorreu em greves passadas. Uma espécie de Operação Padrão.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio de nota, comunicou que a greve que inicia no dia 15 é legítima e que entende que toda a reivindicação por direitos é válida. Informou ainda que a liberdade deve ser respeitada e que os pais dos alunos devem ficar atentos ao movimento de paralisação.
Golpe contra direitos dos trabalhadores
A Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer, é o mais duro golpe aos direitos constitucionais dos trabalhadores. Segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16 vai contribuir com o aumento das desigualdades no Brasil e em pouco tempo teremos um país com alguns ricos e milhões de pobres.
A Previdência é parte do tripé do Sistema da Seguridade Social, instituído pela Constituição Federal (CF) de 1998, que assegura e garante direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social ao cidadão/trabalhador que estiver em situação de desemprego, doença ou velhice.
O Sistema da Seguridade Social é financiado por toda a sociedade de forma direta e indireta. As principais receitas da Seguridade vêm dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Em 2015, a Seguridade Social teve um saldo positivo de 11 bilhões de reais. Portanto, não há rombo no sistema como alega o governo Temer!
A Reforma da Previdência vai fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos trabalhem até morrer, contribuam mais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ganhem menos na aposentadoria. O governo quer, ainda, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desviar os recursos das contribuições para usar livremente em outras áreas.
Não podemos aceitar esse retrocesso! No dia 15 de março de 2017, a educação pública brasileira vai paralisar suas atividades por tempo indeterminado, em defesa dos direitos do povo brasileiro. A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) espera a compreensão de todos e convida toda a população a dizer em uma só voz: Não à Reforma da Previdência!
Saiba mais sobre o golpe da Reforma da Previdência:
• Para conseguir uma aposentadoria de 100% do salário de benefício, o trabalhador terá que contribuir com o INSS durante 49 anos e ter idade mínima de 65 anos. A regra vale para homens e mulheres. Portanto, seu(ua) filho(a) terá que começar a contribuir aos 16 anos de idade.
• O tempo mínimo de contribuição para se conseguir o direito à aposentadoria passa de 15 para 25 anos para homens e mulheres.
• A proposta de Reforma da Previdência também muda a aposentadoria dos servidores públicos. A idade mínima também será de 65 anos para homens e mulheres e mínimo de 25 anos de contribuição. A alíquota de contribuição da categoria passa de 11% para 14%.
• A aposentadoria especial dos(as) professores(as) também é alterada. Ninguém poderá aposentar com idade inferior a 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição.
• Os dependentes de pensão por morte também ficam com direitos reduzidos, o cônjuge só receberá 50% do salário de benefício, e menores de 21 anos receberão 10%. As regras valem para trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos.
• O trabalhador rural perde a garantia de segurado especial e passa a contribuir com a Previdência pagando alíquota estimada de 5%. As regras da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e mínimo de 25 anos de contribuição também vale para a categoria.
• A aposentadoria por invalidez só será concedida ao segurado que sofrer acidente de trabalho.
Calendário da greve
A paralisação da próxima semana dia 15 já está decretada. De acordo com o calendário nacional, dia 25 de março haverá uma reunião do Comando Nacional e, no dia 27, uma "assembleia dos Estados para reavaliar os desdobramentos da greve".
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