O descaso do administrador público com seus trabalhadores é patente. Reza a história, que os trabalhadores, a custos altíssimos, inclusive, em alguns casos, pagando com a própria vida, angariaram conquistas relevantes e significativas do ponto de vista coletivo. Entretanto, diante de uma política neoliberal desenvolvida ao longo dos últimos anos, estas conquistas se transformaram em grandes perdas. Podemos elencar algumas delas: extinção da Licença Prêmio; diminuição no percentual do adicional de férias; perda do poder aquisitivo do salário, dentre outras.
No Judiciário sul-mato-grossense, não é muito diferente. Porém, o que nos coloca no limite é justamente a forma de tratamento dispensada pelos nossos patrões, neste caso, a direção do Tribunal de Justiça do MS, que atribui a servidores e magistrados um peso e duas medidas. Não temos aqui, a intenção de interferir nas conquistas dos magistrados, desde que sejam justas e construídas sob a égide da Lei.
O que nos indigna e nos deixa no limite, é ver os nossos trabalhadores sendo tratados sempre em segundo plano, vivendo de migalhas, sendo preterido, quando vivemos num Estado Democrático de Direito, que se sustenta no respeito e obediência aos ditames constitucionais, ao menos no papel; isto porque, no dia-a-dia, nos deparamos com inúmeras desigualdades entre pessoas iguais. Não podemos conviver com tamanhas injustiças, praticadas, justamente pelo poder que nasceu para diminuir as diferenças e acabar com as injustiças no seio do seu povo.
Continuamos na expectativa, se é que devermos ter alguma expectativa nesta administração. O trabalhador não esqueceu do não pagamento do ATS, anunciado no dia 28 de junho de 2013 e agora, mais uma ducha de água fria: O auxilio alimentação dos nossos trabalhadores aposentados; segue no mesmo rumo. Embora termos ganho no Conselho Superior da Magistratura; quando foi denegada a ordem no Mandado de segurança impetrado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ainda assim, ainda não começaram a pagar o Auxilio Alimentação, que inclusive já foi requerido o seu pagamento.
E mais, em audiência do Sindicato com o presidente do Tribunal de Justiça, ocorrida no dia 14 de dezembro, o Presidente garantiu (está gravado), que não iria recorrer da decisão que denegou a ordem acima mencionada. Entretanto, para a surpresa geral (presente de grego), no dia 16/12/2013, foi protocolizado Recurso Ordinário com destino ao STJ, pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Vivemos a fase do descaso: Este é o nome mais apropriado ao tratamento dado pelo Tribunal de Justiça deste Estado, em relação aos pleitos formulados pelo Sindijus – MS, no sentido de corrigir a disparidade de tratamento entre servidores do mesmo órgão. Sugerimos através de pedido administrativo, ao Tribunal de Justiça, que se criasse um cargo novo, por exemplo, “Auxiliar Judiciário” onde se enquadraria os Agentes de Serviços Gerais, os Artífices, os Auxiliares Judiciários I e II e os Agentes de Apoio Operacional, de forma a resolver o problema do desvio de função.
Preferiram, determinar a retirada dos trabalhadores dos cartórios e das repartições onde estavam desenvolvendo suas atividades e colocando-os à disposição da direção do fórum, como meio de acabar com o desvio de função, causando transtorno de desconforto com esses trabalhadores. Precisamos de vontade verdadeira, não só para acabar com o problema do desvio de função, mas para resgatar a dignidade dos trabalhadores do Judiciário Sul-mato-grossense, que se encontram nesta situação.
Mais uma vez, subscrevemos a menção do Conselheiro Bruno Dantas, quando da decisão no Pedido de Providências dos Operadores: “Ora, diante de tantas evidências, tenho que esta Casa não pode compactuar com a política que vem sendo praticada pelo TJMS, e inclusive confessada diversas vezes nos presentes autos, no sentido de se capitalizar às custas de desvio de função e tratamento anti-isonômico”(grifo nosso).
Misericórdia! Este é o pedido: respeitem-nos; dêem-nos tratamento de acordo com o nosso merecimento. Paguem o que nos é devido, assim como tem pago o que é devido aos magistrados! Precisamos de um basta! Um basta, que venha da consciência de quem detém o poder ou da reação daqueles que sofrem o peso do poder, quando exercido de forma diferenciada e desigual.
Eu como presidente, juntamente com alguns diretores do Sindijus – MS, temos viajado e visitado algumas comarcas em nosso Estado e temos, presenciado na face a na fala dos trabalhadores a sua insatisfação. Aos senhores que lhes foi conferido a prerrogativa legal de conduzir o Tribunal de Justiça do nosso Estado, não se esqueçam que os trabalhadores também fazem parte significativa do Poder Judiciário. Se somos reconhecidos nacionalmente pela celeridade, devemos agradecer aos Trabalhadores e aos Magistrados. Portanto, tratemos com igualdade e não com diferença.
Precisamos de tratamento digno, e, por esta dignidade não vamos deixar de lutar. Acreditamos que o nosso Glorioso e Bom DEUS, será por nós e aqueles que humilharem os seus filhos pagarão o preço.
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