Correio do Estado

Em meio às denúncias de que faltam materiais básicos e até medicamentos em unidades de saúde de Campo Grande, o prefeito Alcides Bernal, sancionou ontem lei que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosos. A lei já está valendo, mas será regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias.

Para passar a receber o benefício, o usuário deve se cadastrar nas Unidades de Saúde Familiar, segundo a assessoria da administração municipal, por meio dos agentes de saúde que visitam casas. Além de preencher formulário, é preciso comprovar a doença crônica ou degenerativa, com apresentação de receita médica.

Também é necessária cópia de comprovante de residência e identidade. A concessão será válida por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante prescrição médica. Em hipótese alguma, o município pode interromper a entrega dos medicamentos sem que haja determinação do médico.