A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o ex-secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto, preso no dia 31 de outubro de 2018 durante Operação Pregão, desencadeada pelo Ministério Público Estadual, que investiga crimes de fraudes em licitações de empresas envolvendo políticos e funcionários públicos, volte para a prisão. A determinação ocorreu na noite de ontem (14) pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques.

O ex-secretário de Fazenda havia sido beneficiado com um habeas corpus, no dia 24 de dezembro, pelo plantão judiciário, pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran.

No entendimento do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, a medida para que Fava volte à prisão é necessária para a garantia da ordem pública, a ordem econômica, com suposto desvio de milhões em verba pública, e para assegurar a aplicação da lei penal.

“A imprescindibilidade da segregação cautelar do paciente está demonstrada, com a necessidade não só de se interromper, mas também reduzir a atuação do paciente e dos demais investigados na prática dos crimes e assegurar a regular produção de provas, investigação dos ilícitos cometidos e identificação de outros envolvidos nas ações criminosas. Por isso, a manutenção da custódia cautelar é imperiosa, diante da inexistência de constrangimento ilegal, estando devidamente justificada a prisão preventiva, como garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos praticados, como garantia da ordem econômica, com suposto desvio de milhões em verba pública e pela conveniência da instrução criminal, requisito esse decisivo para a manutenção da custódia cautelar devido a possibilidade de intimidação de testemunha e ao fato de o paciente, apesar de não ser mais Secretário do Município, ocupou cargo de influência política no Município, o que enseja em risco na colheita de provas", disse Marques. 

Operação

Participaram da operação no dia 31 de outubro, 13 equipes, compostas por aproximadamente 75 policiais militares, civis e servidores, além dos seis promotores de Justiça de Dourados e Campo Grande.

No total, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva em Dourados e 16 mandados de busca e apreensão, no município e em Campo Grande, todos expedidos pelos Juízes de Direito Luiz Alberto de Moura Filho e César de Souza Lima (em substituição legal) da 1ª Vara Criminal de Dourados.

As investigações têm por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa, composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando a prática de diversos crimes, incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção, sem prejuízo de outros, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.

O nome da operação “Pregão”, refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados em sua atuação.