A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) convocou ontem à tarde uma entrevista coletiva para que seus dirigentes avaliassem o conflito que envolveu indígenas e policiais durante a reintegração de posse da Fazenda Buriti, na última quinta-feira, que resultou em uma morte, vários feridos e prisões.

O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, lembrou que, no dia anterior, durante reunião com a ministra-chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann, a entidade fez colocações que prenunciavam o confronto, em razão da negativa de lideranças indígenas de desocuparem de forma pacífica a propriedade, atendendo determinação judicial.

E, diante da atual situação, a Famasul, segundo Riedel, tem duas solicitações, de aplicação imediata, para evitar tragédia maior da que ocorreu na quinta-feira, a primeira, a suspensão imediata das demarcações de áreas indígenas e a segunda, as que já foram construídas e mostradas à ministra Gleise Hoffmann e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de acelerar os trâmites para julgar os embargos declaratórios da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Segundo Riedel, além dessas duas soluções, que teriam efeito imediato para evitar conflitos iminentes, outras medidas, como revalidação da portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre os efeitos vinculantes das 19 condicionantes da Raposa Serra do Sul e a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que estabelece competência exclusiva do Congresso Nacional para aprovação de demarcação de terras indígenas.

Riedel confirmou a reunião com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários, Rodrigo Rigamonte, incumbido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, de vir a Campo Grande para acompanhar de perto o impasse, apresentar novamente essas argumentações e solicitar reforço policial da Força Nacional para conter novos conflitos e invasões e preservar a vida, tanto de índios, quanto de trabalhadores rurais e produtores.

“Se o Governo Federal agir com rapidez, dentro da legalidade, como nós queremos, os conflitos deixarão de existir e para isso falta apenas vontade política de realizar as ações necessárias para conter a ilegalidade das invasões e a violência que representa um ato como o da reintegração, em que se viu a desobediência à Lei como resultado da tragédia, que não queremos, nem para índios, nem para produtores”, afirmou Riedel.

Ele lembrou que, dentro do comportamento de ilegalidade dos índios, que reocuparam, na manhã de ontem a Fazenda Buriti, a Famasul não aprova o confronto, a mobilização de produtores para uma luta armada, mas convoca as autoridades para que adotem as medidas necessárias à contenção das invasões e da violência. “Estamos trabalhando pela legalidade, por direitos de defesa dos cidadãos, dentro de uma democracia instaurada”, ressaltou o presidente da Famasul.

Para Riedel, a Famasul não aceita a expropriação da propriedade privada como forma de atender uma parte dos envolvidos, um ato que considera ilegal, mas defende o pagamento das terras que estão em poder dos proprietários há quase um século, desde 1928, ou mesmo antes de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, que foi o marco temporal para que se procedesse a regularização das áreas indígenas em cinco anos. “Um dos caminhos é a compra, pelo Governo Federal, das áreas para destinar aos índios”, disse.

Ele defendeu estudos adotados pela Embrapa no Paraná e Rio Grande do Sul, que levantaram áreas antes reivindicadas pelos índios e que os pesquisadores constataram serem propriedades privadas. “Existem 24 áreas em discussão no Estado e precisamos de um estudo mais aprofundado para que sejam definidas as terras indígenas”, desabafa Riedel, defendendo uma política indigenista séria e acusando a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de irresponsáveis nas ações de demarcação e nos incentivos às invasões.

“Queremos a garantia da proteção ao patrimônio e vida em risco das pessoas nas propriedades rurais invadidas”, concluiu Riedel. O diretor-secretário da Famasul, Ruy Fachini também acompanhou a coletiva.