A falta de maior fiscalização nas rodovias pode afetar ainda mais a crise no setor de transporte de cargas, que já sofre com o preço do frete abaixo do custo operacional, mostra estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao qual a Agência Brasil teve acesso. ]

Segundo o estudo "Transporte Rodoviário de Carga (TRC): características estruturais e a crise atual" o aumento no número de transportadores, tanto de autônomos quanto de empresas, levou ao acirramento da concorrência, resultando em grande ociosidade na frota de caminhões e a consequente diminuição do preço do frete.

Atualmente, o setor tem 188 mil empresas de transporte de carga, cuja frota atinge 1,3 milhão de veículos. Elas dividem o mercado com 919 mil transportadores autônomos de carga (TACs), com uma frota de 1,1 milhão de veículos, e 400 cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTC), com frota de 18,8 mil veículos.

Apesar de os dados mais recentes indicarem redução no número de veículos parados nos últimos três semestres, diminuindo de 65,4%,no primeiro semestre de 2016, para 52,8% ao final do ano passado e 38,7% no primeiro semestre de 2017, o percentual ainda é alto.

De acordo com o especialista em políticas e indústria da CNI, Matheus de Castro, no caso do transporte de cargas, setor normalmente competitivo, a redução do preço do frete funciona como instrumento de concorrência entre as empresas, mas não tem o efeito de gerar um aumento significativo da demanda do mercado.

Segundo Castro, em um cenário normal, as flutuações de preço tendem a restabelecer o equilíbrio entre oferta e demanda nesse mercado, mas o desequilíbrio foi acentuado pela crise econômica que gerou uma diminuição no volume de carga transportada.

"A gente observou que nos últimos anos houve uma queda muito acentuada da demanda por serviços de transporte, em decorrência da crise econômica, enquanto ocorreu uma expansão acelerada do lado da oferta, da disponibilidade de serviços de transporte, gerando uma situação em que mesmo com a queda da demanda, o mercado não se autoajustava", disse Castro à Agência Brasil.

Pesquisa feita pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que, entre o fim do ano passado e o primeiro semestre deste ano, cresceu de 72% para 79% o número de empresas que receberam pagamento pelo frete abaixo do custo. Já as que não aumentaram ou deram desconto no frete passaram de 90% para 91%.

De acordo com Castro, apesar de a concorrência provocar redução acentuada dos fretes, a crise não se traduz na eliminação de empresas, uma vez que as transportadoras menos eficientes permanecem no mercado, operando de forma precária. Esse cenário, de manutenção do preço dos fretes abaixo do preço de custo, é mais frequente nos mercados mais competitivos, devido à existência de transportadores dispostos a aceitar fretes significativamente mais baixos do que os vigentes no mercado.

Ele observa ainda que apesar de as empresas responderem pela maior parcela de oferta no setor (53%), o "estrangulamento" no preço do frete é mais forte entre os transportadores autônomos. "Os preços praticados por determinados caminhoneiros não cobrem nem o custo de operação. E nosso interesse é ter um preço de frete compatível com o mercado e a demanda", disse.

Regulação e fiscalização

A Confederação defende maior fiscalização sobre a atividade como uma possível solução para o impasse. "Não se trata de determinar a inspeção anual de toda a frota de veículos comerciais, o que inviabilizaria o procedimento ou o tornaria mera formalidade, mas sim estabelecer periodicidades diferenciadas, com intervalos decrescentes de acordo com a idade do veículo", destaca o estudo.

Entre as medidas que podem contribuir estão o aumento da verificação do peso dos caminhões, o combate à sonegação de impostos e a implantação da inspeção técnica de veículos, com cancelamento da inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) do veículo não aprovado na inspeção .

"Daí a gente fala em fiscalização, pois enquanto o governo não implementa, de fato, diversas normas já previstas, ele acaba beneficiando os infratores. Caminhoneiros que não deveriam estar no mercado ofertando serviços de transporte porque eles não estão cumprindo a lei", disse Castro.

Para o especialista, a maior fiscalização tem que valer tanto para as empresas quanto para os autônomos. "Quando a gente analisa a idade média dos caminhões que estão trafegando, que é uma idade muito elevada, vê que se a inspeção tivesse ocorrendo de maneira eficiente, teríamos uma quantidade menor de veículos infratores trafegando", disse.

De acordo com o estudo, a inexistência de barreiras à entrada no mercado e a ampla possibilidade de recuperação dos investimentos realizados limitam a margem de lucro das empresas e dificultam a eliminação de operadores ineficientes. "É exatamente a ineficácia dos mecanismos de mercado que impede que os transportadores menos eficientes e que não obedecem a legislação sejam eliminados", diz o trabalho.

O estudo da CNI descarta a necessidade de uma intervenção do governo no setor, mas observa que o Estado tem um papel de regulador importante. De acordo com os dados mais recentes sobre o setor de transporte de carga, 582 mil caminhões têm idade superior a 20 anos. A frota das empresas transportadoras de carga (ETCs) tem, em média, 10,3 anos, enquanto a dos transportadores autônomos de cargas (TACs) tem média de 18 anos. "Isso causa impacto na atividade dos transportadores autônomos, beneficiando os que estão atuando de maneira correta e acabam sendo prejudicados também por caminhoneiros de empresa que não cumprem as regras", acrescentou.

Outro lado

Responsável pela fiscalização dos veículos, a ANTT disse à Agência Brasil que as dificuldades econômicas têm provocado ajustes em várias esferas de atuação governamental, com o contingenciamento de recursos. "A ANTT tem efetuado esforços para que os contingenciamentos não afetem as ações fiscalizatórias de sua competência", disse a assessoria.

A agência ressaltou que tem mantido a frequência de ações de sua competência e "está aprimorando os mecanismos de monitoramento eletrônico, visando ao aumento da eficiência da fiscalização."

Ainda de acordo com a agência reguladora, no que diz respeito ao cadastramento de veículos de cargas, está em avanço a implantação de pórticos eletrônicos para a leitura da Tag, uma espécie de chip eletrônico associado à identificação do veículo e do transportador, que transmite dados para a ANTT por meio das antenas instaladas nas rodovias que coletam as informações.

"A ANTT está executando o Projeto Canal Verde Brasil, que tem como um dos serviços agregados a implantação de pórticos nos principais eixos rodoviários. Esses pórticos dispõem de equipamentos de leitura de placas veiculares e de rádiofrequência para leitura das Tags, que serão instaladas, neste primeiro momento, nos veículos de carga. A rede de monitoramento implantada pela ANTT possibilitará a execução da fiscalização do transporte de carga de forma eletrônica, aumentando, consideravelmente, a eficiência das ações da agência."