Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel de 17% para 12% em Mato Grosso do Sul. A redução foi compromisso assumido pelo governo do estado com os caminhoneiros do estado para que eles encerrassem a paralisação.

A redução foi feita por meio de um projeto de lei encaminhado pelo governo a Assembleia Legislativa que teve tramitação expressa. Foi encaminhado nesta terça pelo Executivo, e no Legislativo foi aprovado por unanimidade nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e nas duas votações no plenário, seguindo já no meio da tarde para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Sancionando nesta terça, entrou em vigor com a sua publicação no Diário Oficial do estado desta quarta. A tramitação acelerada do projeto, só foi possível, conforme disse ainda nesta terça-feira o presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB), porque foi feita uma convocação especial de todos os deputados e um acordo de lideranças.

Mochi disse ainda que a Assembleia vai criar uma comissão para acompanhar efetivamente nas bombas dos postos a redução tributária do diesel.

De acordo com o governador, para implementar a redução do imposto sobre o diesel, Mato Grosso do Sul deve abrir mão de uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 milhões por mês. Ele explicou nesta terça, em reunião que ocorreu na Assembleia antes da votação do projeto, que para compensar essa perda, espera que ocorra um aumento do consumo. “Isso pode restabelecer a igualdade”, comentou.

A expectativa do executivo estadual é que junto com a redução R$ 0,46 no litro do diesel anunciada pelo governo federal, o preço do combustível em Mato Grosso do Sul possa ter uma redução de pelo menos R$ R$ 0,60.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), que também participou da reunião na Assembleia, com o governador, deputados, Procon, OAB/MS e representantes dos caminhoneiros, reiterou que apesar de anunciada em R$ 0,46 pelo governo federal, a redução na prática deve ficar em R$ 0,41, isso porque na composição do diesel tem um percentual de 10% de biodiesel, e o governo federal não negociou a redução da tribução deste produto.

O Sinpetro-MS também destacou que com estoques que até semana passada chegavam a 9 milhões de litros nos postos, que essa redução determinada pelo governo federal ainda demorará pelo menos 10 dias para chegar a maioria dos estabelecimentos do estado.

Segundo o gerente executivo da entidade, Edson Lazarotto, alguns estabelecimentos de Campo Grande, principalmente no anel rodoviário, já estão vendendo o combustível com desconto para o consumidor, por valores na faixa de R$ 3,55. Entretanto, a maioria ainda está praticando o preço velho porque tem diesel em estoque.