Em todo o Brasil neste último domingo (04/10) ocorreu às eleições unificadas para Conselheiros Tutelares, sendo o voto facultativo aos eleitores. Foram eleitos cerca de 30 mil novos conselheiros em todo o Brasil exceto no municipio de Itaporã devido à suspensão ocorrida após a expedição de um mandado de segurança pela justiça do municipio.
As eleições foram suspensas após a impetração de uma ação judicial de mandado de segurança, movida pelo Itaporaense Ozéias Francisco Moreira (Lolo), onde a Juíza substituta da comarca de Itaporã Daniela Vieira Tardim concedeu liminar para suspensão do processo de escolha para conselheiros tutelares no município.
De acordo com as informações a suspensão decorreu de irregularidades em itens constantes no edital onde um quesito constante no edital fere a Lei Municipal 23.488/2014, que dispõe sobre a necessidade e exigência legal de experiência ao candidato de no mínimo dois anos na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Diante da suspensão temporária os candidatos deverão esperar pela sentença da juíza para a continuidade do processo de seleção de conselheiros. Para aqueles que desejam acompanhar o processo ele tramita na vara única da comarca de Itaporã sob o Nº 0800938-16.2015.8.12.0037.
Comentários