Os números foram revelados por uma publicação técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que aponta as adequações que o setor da educação precisa cumprir para atender a legislação.

O trabalho, que leva o nome “Acesso à Educação Infantil da Pré-escola”, foi lançado nesta semana com a presença de grande número de gestores municipais e profissionais da educação, o presidente do TCE-MS, Waldir Neves, e a diretora geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheira Marisa Serrano, que coordenou a elaboração dessa obra.

O presidente, Waldir Neves, ao lado dos conselheiros Ronaldo Chadid, Iran Coelho e Osmar Jeronymo e do procurador geral de Contas, José Aedo Camilo, fez a abertura do evento destacando a importância da educação como principal instrumento para se acabar com a má gestão do dinheiro público, “principalmente nas áreas de saúde e ensino. Ao final da solenidade o presidente enviou o livro digital por e-mail para todos os prefeitos sul-mato-grossenses

O livro produzido em formato digital já está disponível para ser acessado e até impresso no site, bem como lido na página na internet do TCE-MS e, e permite que todo cidadão possa conhecer essa realidade do seu município. Conforme a conselheira, mostra a situação em que se encontra cada município em relação ao cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE-2015) que prevê a universalização, ou seja, garantia do acesso a educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade.

O estudo apresenta ainda os valores para a construção das escolas necessárias para suprir o déficit e o investimento necessário por aluno para manutenção das escolas. A conselheira Marisa Serrano manifestou grande preocupação em relação ao efetivo cumprimento da meta 1, de universalizar a pré-escola até 2016, na medida em que, dos 79 municípios do Estado, apenas sete, o equivalente a 8,86% do total, estão cumprindo a meta.

Segundo Marisa Serrano o Tribunal de Contas está cumprindo com seu dever de orientar os gestores municipais para que eles possam organizar e planejar a gestão do seu município por meio de um orçamento, incluindo os recursos necessários para a educação. “Nosso trabalho pedagógico está sendo feito por meio desta publicação e aqueles que, mesmo orientados, não cumprirem a legislação deverão ser punidos”, comenta.

Elaboração - O livro digital foi elaborado pelas servidoras da Escoex, Viviane Amendola da Motta e Fernanda Olegário dos Santos Ferreira. Um resumo com as principais informações do livro foi apresentado pela servidora Viviane da Motta. Segundo ela, o e-book traz a relação dos Municípios que têm os maiores e os menores déficits de matrículas para crianças na pré-escola e uma visão geral da situação das pré-escolas em todos os municípios sul-mato-grossenses, além de uma estimativa dos custos para se atingir a meta.

Segundo Viviane, o livro revela que apenas os municípios Chapadão do Sul, Selvíria, Três Lagoas, Angélica, Ivinhema, Vicentina e Eldorado, já estão cumprindo a meta 1 do PNE no Estado. Os maiores déficits de vagas foram encontrados nos municípios de Santa Rita do Pardo, Jaraguari, Tacuru, Sete Quedas, Itaporã, Rochedo, Douradina, Nioaque, Água Clara e Inocência, com percentuais que variam de 48,95% a 38,91 de crianças fora da pré-escola.

Campo Grande aparece no estudo com 7.152 crianças não matriculadas na pré-escola. Para suprir esta demanda será necessário um investimento aproximado de R$ 95,3 milhões na construção de 76 escolas em turno integral, com 94 vagas cada. Ela explica que esta são os custos propostos pelo FNDE em seus projetos padrões de educação infantil do programa ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil) para Mato Grosso do Sul.