O Juiz da 6ª Vara Civil, José Domingues Filho, determinou que a Prefeitura de Dourados exonere todos os servidores temporários e comissionados, contratados em vagas puras, principalmente na área da Educação. A medida atende a um pedido do promotor de Justiça Etéocles Brito Junior, da Promotoria de Justiça da Cidadania. Segundo ele, a estimativa é de que cerca de 300 cargos sejam exonerados.

De acordo com a decisão judicial proferida na tarde de ontem, devem ser exonerados todos os comissionados que estão exercendo funções iguais, semelhantes à cargos efetivos como professores, especialistas em Educação Indígena, professor Indígena e Pedagogia indígena.

Em relação aos professores, devem ser exonerados cargos em comissão nas seguintes funções e disciplinas: professor em lingua portuguesa, lingua inglesa, matemática, história, geografia, ciências e educação agropecuária.

Na função de especialista em educação indígena, devem ser exonerados profissionais em comissão nas funções de coordenação pedagógica indígena e supervisão técnica escolar indígena.

Na função de professor indígena devem ser exonerados os cargos de professor em anos iniciais, educação infantil, lingua portuguesa, lingua inglesa, matemática, história, geografia, arte, educação física, ciencias, lingua guarani e lingua indígena terena. Na pedagogia indígena devem ser exonerados cargos em comissão de pedagoga indígena.

A decisão também prevê cargos em exoneração de comissionados de professores nas funções de professor coordenador, professor de artes iniciais, professor de artes iniciais, professor de arte, professor de educação física, educação infantil e professor interprete.

O juiz também solicita a nomeação dos aprovados em concurso público para o preenchimento das vagas puras que estão sendo ocupadas por temporários e comissionados. Além disso a Justiça determina a abstenção, por parte da Prefeitura de qualquer nomeação ou contratação a qualquer título de profissionais para atuar a título precário, fora das hipóteses legais.

A decisão também determina que a Prefeitura de Dourados apresente cópia dos atos de nomeação e posse dos cargos em comissão em sitiação prevista em lei.

O juiz também determina a publicação mensal de informações acerca da quantidade de profissionais contratados a títulos precários com respectiva justificativa. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 30, entre Prefeitura e Ministério Público. Segundo a Promotoria, foram identificados outros cargos comissionados em desacordo com a legislação.

Outro lado

A Secretaria de Educação de Dourados, Denize Portollann de Moura Martins, disse na tarde de ontem que ainda não foi notificada sobre a ordem judicial e que se manifestará a respeito após tomar conhecimento da decisão.