A Justiça aceitou a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra 14 pessoas – físicas e jurídicas – por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção na prefeitura de Dourados que resultou na Operação Pregão, desencadeada em sua primeira fase no dia 31 de outubro do ano passado.
Além de criminalemente, eles agora também responderão na esfera cível. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho.
Se tornaram réus o ex-secretário Municipal de Fazenda, João Fava Neto, o ex-diretor do departamento de licitações, Anilton Garcia de Souza, a vereadora afastada e ex-secretária de Educação, Denize Portollan, os ex-servidores públicos comissionados Rosenildo França da Silva e Antônio Neres da Silva Junior, além do efetivo Heitor Pereira Ramos, os empresários Messias José da Silva, Pedro Brum Vasconcelos e Zazi Brum, Ivan Félix de Lima e Rodrigo Gomes da Silva.
Também fazem parte da lista as empresas Douraser Prestadora de Serviço e Conservação, GTX Serviços de Engenharia e Construção e Energia Engenharia Serviço e Manutenções.
A Operação Pregão investiga suspeita de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Fazenda e já está na terceira fase.
As investigações têm por objetivo esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando à prática de diversos crimes incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão municipal.
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