A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos decidiu liberar a área do lixão de Campo Grande para a realização de serviços essenciais. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (4). O pedido foi feito pela empresa responsável pela coleta coletiva.

O juiz de Direito Auxiliar, Marcelo Ivo de Oliveira, também considerou a possibilidade de prejuízo aos catadores de lixo. “Reconsidero, em parte, a decisão, somente para permitir a realização de atividades e procedimentos essenciais para continuidade do serviço diário da empresa, nas áreas a serem periciadas”, disse na decisão.

Em decisão anterior, Oliveira tinha proibido o uso da área até a realização da perícia para analisar o solo e subsolo da área de transição, e ainda todo material despejado pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Los Angeles no Rio Anhanduizinho.

No dia 17 de abril, Oliveira determinou ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) a realização da perícia. Segundo a assessoria do governo, o instituto não foi notificado até o momento. Mas na publicação do Diário da Justiça, Oliveira oficiou o Imasul para “efetuar a análise ali requerida por ocasião da realização da perícia”. Depois da notificação, o Imasul terá 30 dias para cumprir a determinação.

Problemas

Desde o início da construção, em 2007, o aterro sanitário localizado na região sul de Campo Grande, enfrenta problemas. As obras do aterro chegaram a ser paralisadas entre 2008 e 2012. A última vez, a Justiça apontou indícios de irregularidades na construção como a substituição das mantas de impermeabilização de 2mm para 1,5 mm.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou oito pelas supostas irregularidades no aterro sanitário. Além do ex-prefeito, Nelson Trad Filho (PMDB) e a empresa vencedora da licitação, também foram indiciados o ex-titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), João Antônio De Marco; o ex-presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Bertoldo Figueiró Filho; o engenheiro da prefeitura Taner Lobo Casal Batista; o engenheiro da Caixa Econômica Federal; Rogério Shinohara; o engenheiro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Aroldo Ferreira Galvão; e o então engenheiro da empresa Sérgio Romero Bezerra Sampaio.

O MPF citou três atos de improbidade administrativa: direcionamento e fraude na licitação, superfaturamento e pagamento indevido na execução da obra do aterro e autorização ilegal de uso do aterro sanitário.