A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou as prisões de 68 pessoas, todas suspeitas de ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), incluindo possíveis lideranças, decorrentes de ação policial de maio de 2014. As prisões foram resultado da Operação Pacto Contra o Crime, ofensiva da polícia local contra o grupo criminoso no Estado iniciada em 2013.

O processo corre em segredo de Justiça. No entanto, conforme informações às quais a reportagem teve acesso, o juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, revogou as prisões preventivas levando em conta “que efetivamente o prazo de prisão provisória extrapolou o limite do razoável e não pode ser mantido”.

Na decisão, o magistrado lembra que os 68 réus foram presos há um ano e cinco meses. Desde então, o processo, mesmo após ter sido desmembrado para agilizar o andamento, ainda não está apto a ser julgado.

“Depois desse desmembramento, as instruções criminais dos diversos feitos progrediram, entretanto, em que pese os esforços envidados pelo juízo e com a colaboração do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos advogados que atuam nos feitos, de fato não se logrou êxito de ter sequer um dos feitos prontos para julgamento”, relata Corrêa.

Ao todo, a decisão, de 19 de outubro, afeta 15 processos listados pelo juiz. Como o caso corre sob segredo de Justiça, não é possível identificar se, até o momento, os réus foram notificados oficialmente da decisão – parte deles já estaria presa por outros crimes.

O sigilo no processo impede saber por quais acusações os 68 respondem. Consta, apenas, que se trata de uma ação penal envolvendo quadrilha ou bando.

À época das prisões, a Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado) informou que foram expedidos 85 mandados de prisão. Um dos crimes que teriam motivado as investigações, iniciadas em meados de 2013, foi a morte do policial militar aposentado Otacíliio Pereira de Oliveira, em março daquele ano, em Três Lagoas, município 340 quilômetros a leste de Campo Grande, na divisa com São Paulo – ele foi atacado por quatro homens dentro da própria casa, supostamente a mando do PCC.

Em maio de 2014, a Deco apontou ter identificado ao menos 100 membros do PCC em Mato Grosso do Sul. O foco da Operação Pacto Contra o Crime seria as ações executadas pela facção fora dos presídios, incluindo, além de homicídios, roubos e tráfico de drogas.

Alguns dos réus no processo decorrente da operação já seriam detentos. Ao menos 25 deles estariam no Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, em Campo Grande.

A reportagem entrou em contato com o juiz autor da decisão. No entanto, na 4ª Vara Criminal, a informação é de que ele não estava e retornaria à ligação tão logo fosse possível.