Usada como palanque pré-eleitoral e até como instrumento de vingança pessoal pela vereadora Maria Imaculada Nogueira (PSDB), a suposta “farra da publicidade” envolvendo recursos da Câmara de Vereadores de Dourados foi arquivada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

A acusação de supostas irregularidades na distribuição de verba de publicidade e propaganda do Legislativo douradense foi feita em setembro do ano passado.

Com estardalhaço em redes sociais e nos sites de seus apoiadores, Maria Imaculada levou, segundo ela, “farta documentação” que comprovaria o esquema de favorecimento na distribuição da verba. Candidato a prefeito derrotado nas urnas em 2020, o farmacêutico Racib Panage Harb (Republicanos) também assinou o requerimento.

“Verifica-se que o procedimento teve início em virtude de requerimentos formulados pela vereadora Maria Imaculada Nogueira e pelo cidadão Racib Panage Harb, indicando supostas irregularidades na execução contratual dos serviços de publicidade da Câmara Municipal de Dourados, notadamente quanto a eventual direcionamento das contratações de forma desproporcional a determinadas empresas”, recorda o MP.

Maria Imaculada e Racib Harb denunciaram supostas irregularidades na execução do contrato firmado pela Câmara de Dourados com a empresa Lupa Comunicação (contratada através de processo Licitatório nº 23/2017) no período de julho de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período o presidente da Câmara era o atual prefeito Alan Guedes (PP).

Em depoimento ao MP, Imaculada e Racib apontaram o que consideravam indícios de irregularidades, mas que na prática se tratava apenas de “teoria da conspiração”.

“Os reclamantes relataram que as insurgências estavam voltadas à ausência de transparência quanto a execução contratual, na medida em que a Câmara Municipal não estaria fornecendo documentos que comprovassem os valores repassados pela empresa contratada para as prestadoras diretas do serviço (subcontratações). Além disso, reforçaram a tese de que algumas subcontratadas estariam sendo privilegiadas face a outras, reforçando suposto conluio entre o atual prefeito de Dourados, enquanto atuou como presidente da Casa de Leis, com Alfredo Barbara Neto e Milton Júnior. Tal, se deve ao fato de que ao assumir a gestão municipal, Alan Aquino Guedes Mendonça realizou a nomeação de ambos os nominados para cargos em comissão junto ao executivo, fazendo surgir a desconfiança”, cita o documento assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno, Rosalina Cruz Cavagnolli e Luiz Gustavo Camacho Terçariol.

Questionada, a vereadora Maria Imaculada Nogueira ressaltou não ser objeto de reclamação o mérito quanto à prestação ou não dos serviços, pois já teria avaliado com sua equipe e verificado que “todos os serviços pagos foram, de fato, prestados”.

Após os depoimentos dos reclamantes e apresentação da defesa dos acusados, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento. “Tendo em vista os resultados das diligências acima noticiadas, vislumbra-se que não há, ao menos por ora, justa causa para o prosseguimento das investigações, o que motiva o arquivamento dos autos”.

Segue o MP: “Em análise aos documentos, somados à indicação de que não há impugnação quanto à prestação dos serviços pelas subcontratadas que, de fato, teriam executado todas as atividades a elas direcionadas, tem-se que não há falar em qualquer irregularidade, restando evidente que a intermediação se deu nos moldes do contrato firmado com o ente público em virtude de procedimento licitatório, não havendo dúvidas de que os valores pagos pelo ente público de fato chegaram aos prestadores finais dos serviços respectivos”.

Quanto ao suposto direcionamento indevido da mídia, o Ministério Público entendeu que, após depoimentos de todos os presidentes que estiveram à frente da Câmara de Dourados, “foi esclarecido que a indicação da empresa a executar os trabalhos sempre se deu levando em consideração critérios de ordem técnica, como tipo de publicidade, público-alvo, abrangência, dentre outros”.

Conforme os promotores de Justiça, foi possível verificar que, durante todas as gestões, houve empresas com percentuais maiores de distribuição, “sem qualquer indicação de que tal tenha se dado de maneira ilícita”.

“As oitivas realizadas trazem elementos que indicam a mesma forma de agir (subsidiada, como dito, na análise da demanda publicitária) de todos os gestores envolvidos, de modo que não há a comprovação de ato doloso, de direcionamento, ou de danos ao erário durante a execução dos contratos respectivos”.

Sobre a nomeação de Alfredo Barbara Neto (Jornal Diário MS) e de Milton Ribeiro Junior (Lupa Comunicação) para a equipe de Alan Guedes, o MP afirmou: “A nomeação posterior de Alfredo Barbara Neto e Milton Ribeiro para ocupar cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, junto ao executivo municipal não servem, por si só, para atestar a existência de irregularidades”.

Os promotores concluem: “Ante o exposto, promove-se o arquivamento do presente Procedimento Preparatório, submetendo-o à apreciação e homologação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul”. O arquivamento agora será homologado pelo Conselho Superior do MP.