O MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, recomendou ao município de Dourados que implemente em dois meses, a regularização do serviço de iluminação pública na avenida Guaicurus e também nos trechos de acesso a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e o Aeroporto Francisco de Matos Pereira.

A medida apontada se refere a colocação de lâmpadas em locais onde não há o objeto, substituição das queimadas, serviços de reposição e reparos.

A via tem pouco mais de 11 quilômetros e é utilizada diariamente por milhares de pessoas a caminho não só da Cidade Universitária e Aeroporto, como também do Exército Brasileiro, distritos e novos bairros que surgiram às margens e próximos a avenida.

De acordo com recomendação assinada pelo promotor de Justiça, Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, o Ministério Público Estadual deverá ser comunicado pelo fato no prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento, sob pena de ser instaurada uma ação civil pública.

Para fazer a recomendação, o promotor levou em consideração o Inquérito Civil, instaurado em 12 de março de 2015 em razão das condições deficitárias de sinalização e iluminação da via, além do fato de se colocar em risco evidente a vida e integridade física das pessoas que passam no local em período noturno.

Recentemente dois jovens morreram na Guaicurus após o condutor da moto colidir contra guia de meio fio de rotatória. O trecho em questão não possuía iluminação, o que teria causado o acidente.

Jogo de Empurra

Conforme o MPE, tanto a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) quanto o município iniciaram um verdadeiro "jogo de empurra" quanto à responsabilidade sobre quem deveria prover a iluminação pública ao longo da rodovia, o que tem causado os transtornos.

No entender da promotoria, "o serviço de iluminação das vias públicas municipais que margeiam rodovia Estadual ou Federal compete aos municípios organizar e prestar aludido serviço, diretamente, uma vez que predomina as necessidades imediatas do interesse direto do Município".

O fato foi usado pelo promotor para argumentar a necessidade de se tomar a medida.

Prefeitura

O Dourados News entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para um posicionamento e foi informado que nenhuma notificação havia chegado ainda ao município.

Sobre as medidas a qual poderiam ser tomadas, não houve retorno.