Mato Grosso do Sul possui um total de 7.222 cotas para pessoas com deficiência (PcDs), mas apenas 1.122 estão preenchidas, aponta levantamento da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (SRT-MS). Isso quer dizer que 6.100 vagas estão disponíveis.

Do total de empresas existentes no estado, apenas 28 estão com a cota completa e 366 com a cota incompleta. Por isso, nesta sexta (29), a SRT-MS vai promover o Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS.

O evento contará com o apoio da Rede Sine, do INSS e da Secretaria Estadual de Educação. O período da manhã será destinado ao atendimento exclusivo de PcDs, na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab). No período da tarde, haverá um seminário para conscientização das empresas que ainda não cumprem a Lei de Cotas. Para o seminário, foram convocadas 80 empresas, que também devem participar de outras ações de orientação e fiscalização promovidas pela SRT-MS.

De acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais empregados devem preencher uma parcela de seus cargos com PcDs. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91). E a cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, na seguinte proporção de 100 a 200 empregados (2%), de 201 a 500 (3%), de 501 a 1.000 (4%) e de acima de 1.000 (5%).

A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico ou certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS. Esse documento deve ser apresentado na ação.

Já as empresas que têm interesse em participar do Dia D para ofertar suas vagas, devem procurar os postos do Sistema Nacional de Empregos (SINE), que fazem a intermediação de mão de obra e mantêm cadastro de candidatos com deficiência para inserção no mercado de trabalho.