Correio do Estado

Com o objetivo de contribuir com a criação de novas matrizes curriculares no Ensino Jurídico nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão Permanente de Ensino Jurídico, elaborou uma carta de propostas, que foi entregue ontem (2) ao Conselho Federal da OAB.

Entre as sugestões, está o aumento da carga horária mínima do Curso de Direito para seis anos, adoção de critérios mais rígidos para a autorização de novos cursos de Direito bem como o reconhecimento e renovação de reconhecimento dos que já estão em funcionamento. O documento será posto em debate juntamente com contribuições de outros Estados.

O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, classificou a carta de propostas como o resultado de um debate democrático realizado pela Seccional, no dia 15 de agosto, que contou com a participação de professores, coordenadores de curso e dirigentes de centros acadêmicos das instituições de Ensino da Capital e interior. O documento compõe um acordo de cooperação entre Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal da OAB para criação de novas diretrizes para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no País.

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