A Associação de Pais e Mestres do Ceim Pequeno Príncipe divulgou nota de repúdio contra a decisão da Prefeitura de Dourados de mudar o endereço desse Centro de Educação Infantil do Município. Instalado num imóvel alugado no Jardim Santo André, onde funciona desde 1994, ele passará a atender no Jardim Colibri.
No documento ao qual teve acesso a reportagem da 94FM, a associação manifesta "total repúdio ao Anúncio, por parte da Prefeitura Municipal de Dourados, do fechamento dessa instituição de ensino", que "desde sua fundação, em 1994, atendeu as crianças do jardim Santo André e bairros adjacentes, sendo a única instituição pública com Educação Infantil do bairro".
"Entendemos que o prédio construído para abrigar um CEIM no Jd. Colibri deve atender a demanda daquela localidade", pontuam os pais e mestres que assinaram a nota no dia 23 passado. Eles criticam a falta de prédio próprio abrigar a instituição. "Por mais de 23 anos a gestão municipal nunca teve a iniciativa de construir um prédio para o CEIM PP, todavia aumentou o número de matriculas com a mudança do prédio para o atual endereço. Tal atitude mostra que mesmo sabendo das condições estruturais a gestão municipal autorizou novas matrículas e o crescimento do número de alunos", queixam-se.
A associação afirma ainda que a administração municipal alegou necessidade de contenção de gastos para mudar o endereço do Ceim Pequeno Príncipe. "A prefeitura paga R$ 2.177,80 de aluguel no prédio onde funciona o CEIM, mas se a mudança se efetivar, os pais terão que arcar com a despesa para deslocamento do Jd Santo André até o Jd Colibri. Se somar o valor da gasolina gasto mensalmente para esse transporte, será superior ao valor pago de aluguel", detalham.
"Isso evidencia que a prefeitura está pensando em um único benefício, que no caso não é o da população do Jd Santo André. Outro ponto, é que há na prefeitura funcionários comissionados que recebem muito acima desse valor, o que permite questionar: A prefeitura quer fechar esse CEIM para contratar mais comissionados, ou será para aumentar o salário de quem está sugando o dinheiro Público?", questionam.
Além da dificuldade de locomoção com a mudança de endereço, pais e mestres apontam preocupação quanto às vagas. "A LDB diz que a criança deve ser atendida em unidades educacionais próximas de sua residência. Os CEIMs próximos do Santo André são: Professor Guilherme e Paulo Gabiatt, ambos lotados e com fila de espera para matrícula, imensa. Questionamos: Se o CEIM PP fechar, nossos filhos terão vaga garantida nesses CEIMs e caso não tenham, a prefeitura pagará o ensino em instituição privada, conforme diz a LDB?".
Ao fim da nota, a associação aponta sugestões para resolver essa questão. A construção de prédio próprio é defendida no local onde funciona a feira livre. "O espaço é imenso e há possibilidade", avaliam. Até mesmo a possibilidade de adaptação de um imóvel localizado no espaço da feira livre é apontada. "Existe uma casa no espaço onde funciona a feira e a mesma pode ser adaptada para atender as necessidades do CEIM PP (no momento está fechada).
Outra alternativa, conforme pais e mestres do Ceim Pequeno Príncipe, é utilizar o prédio onde funcionava o Centro Homeopático. "A prefeitura pode adaptar esse prédio para o funcionamento do CEIM PP. Todos esses espaços são de propriedade da prefeitura e atenderia a população do Santo André", defendem.
O que disse a Secretaria de Educação
Diante da situação, a assessoria da Secretaria de Educação explicou à reportagem da 94FM que está sendo cumprida uma recomendação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e, que os pais devem acessar o site da prefeitura para fazer a inscrição da matrícula assim que for aberta.
Ainda conforme a assessoria, a mudança ocorrerá no próximo ano.
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