Os passageiros que viajam de ônibus podem agora adquirir o bilhete sem precisar buscar o papel impresso em formulário controlado no guichê da rodoviária ou empresa. O BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) já está disponível para as empresas desde o dia 1º de janeiro de 2018.

O secretário de Fazenda, Guaraci Fontana, explica que os novos bilhetes de passagem passam a ser emitidos de forma eletrônica pelas empresas, utilizando sistema semelhante com o dos demais documentos eletrônicos já estabelecidos no Brasil, ou seja, o fisco valida e autoriza de forma on-line a emissão do documento.

De acordo com o coordenador nacional do projeto piloto do BP-e, fiscal tributário da Sefaz-MS, Daniel Carvalho, além da inovação e comodidade, o novo sistema de vendas vem de encontro às exigências da agência reguladora ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para adoção de soluções eletrônicas.

"As empresas estão muito interessadas, pois existe uma cobrança muito grande da ANTT nesse sentido. O novo sistema vai aumentar ainda a competitividade com o setor aéreo, devido a facilidade da compra e venda. Antes, as empresas eram obrigadas a adquirir o equipamento que o fisco certificava e aceitava. Somente por esse equipamento podiam emitir as passagens, no guichê da rodoviária ou balcão das empresas. Agora o empresário é livre desde que autorize o documento na Sefaz. Efetua o cadastro, credencia a empresa e o CNPJ fica habilitado para gerar a emissão. Se quiser autorizar numa central em Belo Horizonte, ele consegue", explica.

Bilhete ida e volta

Outra grande vantagem será poder comprar a passagem de ida e volta ao mesmo tempo. Na sistema atual, um passageiro que deseja viajar de Campo Grande para São Paulo, por exemplo, precisa ir ao guichê da rodoviária comprar a passagem e até consegue adquirir a volta, mas leva um voucher que necessariamente precisa ser trocado no guichê em São Paulo, para que o embarque seja autorizado.

"Por meio do novo sistema, isso tudo vai ficar no passado. Agora o passageiro vai entrar na internet, fazer a solicitação de ida e volta, marcar as poltronas e vai ser gerado dois bilhetes: um de ida e outro de volta. O melhor disso tudo é que ele tem a opção de imprimir na impressora de casa ou baixar por telefone como fazemos com as passagens de avião, economizando papel e utilizando a tecnologia de forma sustentável", reforça Daniel.

Vendas off-line

O coordenador do projeto conta ainda que para se adaptar à realidades, como a do transporte intermunicipal do Mato Grosso do Sul, por exemplo, será possível realizar o que chamam de vendas embarcadas. Conforme Daniel, existe uma demanda da agência reguladora federal que obriga as empresas a ter um equipamento eletrônico para fazer o rastreamento do veículo durante as viagens.

"Incorporando esse equipamento a uma maquininha de cartão, conseguiremos fazer vendas embarcadas. Por exemplo, se uma família está esperando o ônibus em uma fazenda, ou em alguma cidade em que não haja conexão com a internet, vende-se o bilhete com emissão off-line, entrega para o passageiro e quando chegar em um ponto de transmissão o próprio equipamento já envia. Isso flexibiliza e não impede o empresário de vender em um lugar que não tenha conexão, facilitando muito o processo", pontua.

Primeiro no Brasil

Pioneiro no desenvolvimento de novas tecnologias ligadas a emissão de documentos fiscais, o Governo de Mato Grosso do Sul mais uma vez sai na frente e mantém o espírito de inovação. Isso porque, no último dia 16 de janeiro emitiu o primeiro Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) que começa a ser utilizado em 2018 por todo o Brasil. A venda foi realizada pela empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda, do grupo Eucatur (Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo) em Dourados, com destino a Cascavel. "Em três dias de uso do sistema foram emitidas 1,2 mil passagens. A Eucatur foi a primeira, mas outras como a Contijo, Ouro e Prata, Andorinha, já possuem cronograma para entrar em operação nas próximas semanas. As linhas interestaduais estão um pouco adiantadas, mas as intermunicipais também estão trabalhando no sentido de dar mais agilidade às vendas e conforto aos passageiros", disse Carvalho.

O projeto piloto do BP-e é desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias de Fazenda das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil (RFB), representantes das empresas de transporte de passageiros e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir da assinatura do Protocolo Enat, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto BP-e. (Com informações do site oficial do governo do estado).