Rio Brilhante

Prefeito Donato Lopes edita decreto bloqueando todas as contas da prefeitura e servidores podem ficar sem salário

O Prefeito Donato Lopes da Silva (PSDB) de Rio Brilhante editou o Decreto n. 20.044, datado de 01 de janeiro de 2016, que suspende todo tipo de ordens de pagamento vinculadas às contas da prefeitura de Rio Brilhante, e com isto os servidores Públicos certamente ficarão sem receber seus salários se o prefeito não voltar atrás.

Questionado sobre o assunto o ex-prefeito Sidney Foroni (PMDB) disse que o referido Decreto pode ser considerado uma grande presepada e grave erro jurídico. "Deveria excluir da suspensão pelo menos os valores referentes à folha de pagamento dos servidores públicos, que é um dinheiro sagrado, vez que ficaram devidamente providos, sendo que o salário dos Servidores da Educação que recebem pelo FUNDEB e os funcionários da Saúde que trabalham nos ESF’s, num valor aproximado de R$ 950.000,00 já estão depositados na CEF e estava autorizado o crédito na conta de cada servidor mas de forma errônea também foi suspenso, enquanto que o valor referente à folha de pagamento dos demais servidores administrativos estão devidamente preservados através dos recursos recebidos no dia 30/12 referente à repatriação (FPM/IR), num valor de R$ 1.028.182,71 e estão devidamente depositados na conta da Prefeitura no Banco do Brasil, aguardando apenas uma transferência para a CEF para pagar a folha de pagamento referente a dezembro."

Para solucionar essa celeuma, Foroni disse que é simples, "Basta liberar o pagamento que já esta depositado na CEF e transferir apenas parte do dinheiro referente a repatriação e que está depositado no Banco do Brasil para a CEF e quitar a folha de pagamento, sem ódio e sem vingança, pois os únicos prejudicados seriam os servidores públicos, mas pede calma e tranqüilidade aos servidores públicos, pois seus salários podem ser pagos até o dia 5 de janeiro e tenho convicção de que o prefeito usará o bom senso e a lucidez, e não prejudicará de forma consciente e deliberada esta categoria que o ajudará administrar a nossa cidade pelos próximos 4 anos, pois eles não merecem esta punição gratuita."

Para comprovar suas informações o ex-prefeito Sidney Foroni encaminhou a este órgão de imprensa uma cópia do extrato de depósito da conta da Prefeitura do dia 30/12, onde consta de forma clara o Depósito/crédito de IR (FPM Repatriação/Imposto de Renda) efetuado pelo Tesouro Nacional dia 30 no valor de R$ 1.028.182,71, e afirmou que tal valor é o suficiente para o pagamento da folha referente aos servidores administrativos, que tem um valor aproximado de R$ 950.000,00.

Foroni encaminhou também o termo de transmissão de cargo da prefeitura devidamente assinado por ele e por Donato Lopes e que será encaminhado para o Tribunal de Contas.

Foroni informou ainda que, "As transferências bancárias para pagamento dos salários dos servidores administrativos só não foram realizadas a tempo devido ao fato de que o sistema dos bancos via internet funcionou apenas até as 10 horas do dia 30 e em virtude disto não foi possível a transferência para a CEF para a folha de pagamento, visto que o depósito da repatriação entrou apenas no período vespertino."

O ex-prefeito Sidney Foroni disse que ouviu rumores de que o prefeito Donato Lopes da Silva pretende se utilizar dos recursos que estavam sendo "guardados" exclusivamente para efetuar o pagamento da folha de dezembro/2016 e o restante para pagar rescisões de contrato, para tentar conseguir um parcelamento da dívida que ele mesmo deixou com o INSS quando foi prefeito em 2012, e que atinge um valor aproximado de 7 milhões de reais e que não foram pagos àquele órgão naquele período, mas seguramente não acredita que isso seja verdade, pois seria um ato insano e irresponsável de vingança política que no final prejudicaria mais de 1.500 famílias de servidores públicos municipais inocentes que se tornariam vítimas de um sentimento de vingança.

O ex-prefeito Sidney Foroni finalizou dizendo que "O extrato bancário emitido pelo sistema do Banco do Brasil o termo de transmissão de cargo assinado pelo prefeito e pelo ex-prefeito falam mais do que mil palavras, e qualquer discurso em sentido contrário deve ser recebido como mentiroso e mesquinho, e não acredita que um prefeito possa negar a sua própria assinatura". Diz Sidney Foroni.

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