Fonte Dourados Agora

Depois do fôlego dado pelo presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, que adiou por 30 dias a desativação de várias comarcas no Estado, os prefeitos das cidades ameaçadas vão à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) pressionar os parlamentares pela manutenção dos serviços judiciais.

O encontro com o presidente da Mesa Diretora da Casa, Jerson Domingos (PMDB), e demais deputados está marcado para às 8h, antes do início da sessão da Assembleia, devendo reunir os presidentes da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB) e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César de Souza Rodrigues.

O encontro antecede a audiência que os prefeitos pretendem agendar com o governador André Puccinelli (PMDB) na tentativa de sensibilizá-lo a atender reivindicação do presidente do Tribunal, que alega falta de recursos para manter as comarcas nas cidades de Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro.

O anúncio sobre o adiamento da decisão foi feito na segunda-feira (13) da semana passada durante reunião no TJ-MS entre Joenildo, prefeitos, deputados e os presidentes da OAB-MS e da Assomasul.

O argumento de Joenildo é que a medida cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desembargador alega ainda falta de recursos para manter essas comarcas funcionando.

A desativação dessas comarcas iria ser votada na sessão do Pleno, na quarta-feira passada (15), no entanto, o presidente do TJ-MS recuou, atendendo ao pedido da Assomasul, da Assembleia Legislativa e da OAB-MS.

Joenildo garante que sua intenção não é fechar comarcas, mas não gostaria de vê-las funcionando apenas de fachada, ou seja, sem estrutura, apesar das boas condições dos prédios existentes.

O prazo é para que haja tempo hábil em uma negociação que essas instituições pretendem encabeçar junto ao governador André Puccinelli.

Os dirigentes dessas instituições argumentam que a desativação das comarcas comprometerá o atendimento judicial e irá prejudicar mais de 100 mil pessoas nos municípios atingidos.

Para eles, a notícia sobre a possível desativação causou enorme insegurança nos municípios, sobretudo, deve acarretar um prejuízo muito grande para a população.

Um abaixo-assinado contendo posição contrária ao fechamento das comarcas também deve fazer parte da estratégia de atuação do movimento que está sendo coordenado pela OAB e pela Assomasul.

O presidente da OAB-MS ficou de fazer um levantamento estatístico minucioso nesses municípios, como número populacional, situação econômica, etc, para ser entregue ao governador André Puccinelli e ao TJ-MS.