O procurador geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, disse na tarde de hoje (9) ao Dourados News, que espera que a Câmara de Vereadores, seja desocupada pelos manifestantes do Movimento Popular pelo Passe Livre (MPPL) até domingo.
Segundo informações do procurador, a prefeitura está aguardando uma resposta dos manifestantes sobre o projeto de lei, que cria o Conselho Municipal de Trânsito que foi encaminhado a eles.
“Amanhã será o dia ‘D’, se eles aceitarem o projeto, até domingo a Câmara deve estar desocupada, depois disso vamos encaminhar o documento para que seja protocolado e já próxima sessão[terça-feira] já seja votada a criação do conselho. Depois realizaremos o estudo de viabilidade da medida provisória, que zera o pagamento do PIS [Programa de Integração Social] e Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] da empresa que explora o serviço de transporte coletivo na cidade” disse o procurador.
Ontem foi realizado uma reunião, intermediada pelo MPE (Ministério Público Estadual), através do promotor titular da 16ª Promotoria de Justiça, Amílcar Araújo Carneiro Júnior, o qual ficou determinado que um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) será assinado entre as partes e assim garantir o cumprimento da desocupação e a realização do projeto.
“Estamos aguardando um retorno do movimento, que ficou de analisar o projeto encaminhado pela prefeitura, mas até o momento ninguém respondeu, qual foi a decisão” disse o promotor.
Na terça-feira (6) o promotor que atua na defesa do patrimônio público, afirmou que se os poderes Executivo e Legislativo não acatassem a recomendação do MPE de desocupar o prédio da Casa de Leis até ontem (8)seriam responsabilizados por qualquer ato futuro. Porém, o fato foi estendido até segunda-feira (12).
Segundo o procurador, os agentes públicos correm o risco de responder por omissão, conforme a Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa. “Os agentes poderão ser responsabilizados por qualquer problema material ou físico que aconteça no local, caso não acatem a determinação”, disse Carneiro Júnior.
O Dourados News entrou em contato por telefone com quatro integrantes do movimento, mas em nenhum foi atendido.
Comentários