A Prefeitura de Dourados através da Secretaria Municipal de Saúde tem até 60 dias para abrir um novo processo licitatório para contratação de prestador de serviços na área de oncologia para atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). O prazo ficou estabelecido durante audiência de conciliação realizada pela justiça na terça-feira (26).

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Sebastião Nogueira, o edital de licitação já vinha sendo elaborado pelo município. "O que ficou determinado na audiência foi apenas um prazo para dar agilidade a isso, mas a gente já vinha fazendo isso porque está dentro do que planejávamos", explicou.

Ele ainda reforçou que a data estabelecida em audiência é para a publicação do edital de abertura do processo e não inclui a realização da concorrência e contrato, passos que acontecem posteriormente. Isso significa que um novo contrato com prestador de serviço deve ser assinado posterior a este período de dois meses, dentro dos prazos legais que todo processo licitatório sofre.

Questionado se o CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados) e HE (Hospital Evangélico) podem concorrer neste novo processo licitatório, o secretário esclareceu: "Qualquer empresa pode entrar para a concorrência desde que atenda a tudo o que for estabelecido em edital. Então, se eles [Centro e Hospital] estiverem com toda a documentação e estrutura de acordo, podem concorrer".

Como está o pagamento do serviço

Nogueira pontuou que enquanto uma empresa não é contratada mediante novo processo licitatório, o pagamento para a prestação do serviço pelo CTCD e HE será feito como determinou a justiça. "Quem prestar o serviço, a gente vai pagar direto. Se for o Centro, ele recebe direto, se for o Hospital, ele recebe", esclarece.

O secretário explica que essa forma de pagamento já está em vigor. No caso do SUS, primeiro o prestador realiza o serviço, depois presta contas ao poder público e posteriormente recebe pelos serviços realizados. Dessa forma, todos os procedimentos feitos a partir de agora pelo CTCD e HE, serão custeados de forma direcionada a partir de suas prestações de contas.

Essa estratégia ficou definida a partir de uma decisão do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, no dia 12 deste mês, relembre aqui. Essa determinação, assim como a audiência realizada esta semana, está inclusa no andamento do processo judicial que corre após uma Ação Civil Pública movida pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

A promotoria instaurou ação para investigar o ‘imbróglio’ envolvendo CTCD e HE, que vinha deixando pacientes sem atendimento. O HE é o prestador de serviço contratado pelo SUS para prestação do serviço, porém este terceirizava a realização dos procedimentos ao Centro. A "briga" começou após o Centro reclamar a falta de repasses por parte do HE, que teria impedido pagamento a fornecedores e, consequentemente, interferido no atendimento aos pacientes.

De acordo com Nogueira, o problema só poderia ser resolvido se fosse judicializado. "Nós atuamos junto ao Ministério Público para solucionar essa questão da prestação de serviços, porque não poderíamos fazer de outra forma, se não por determinação da justiça", esclarece

Ele ainda pontua que com as medidas adotadas, o atendimento será regularizado. Dezenas de pacientes chegaram a ficar sem fazer procedimentos de quimioterapia e radioterapia por conta da ‘briga’ entre as empresas.

No Diário Oficial do município desta quarta-feira (27), ainda há a aprovação por parte do CMS (Conselho Municipal de Saúde), da contratualização temporária entre a Prefeitura e o HE pra atendimento de especialidade em oncologia, e a paralela realização de procedimento licitatório.