Mais de 300 trabalhadores em educação de todo o Mato Grosso do Sul se reuniram na manhã desta quarta-feira (21), na sede da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), em Assembleia Geral da categoria e decidiram aderir à paralisação nacional que está sendo organizada por entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), no próximo dia 30 de agosto.
De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a educação pública de Mato Grosso do Sul vai parar no dia 30 e somar na luta pelos direitos dos trabalhadores brasileiros.
“Os representantes dos trabalhadores em educação de MS aceitaram aderir à luta da CUT e da CNTE no dia 30 e vão repassar nos municípios essa decisão para que paralisemos a grande maioria das escolas públicas de MS vamos lutar pelos direitos de todos os trabalhadores deste país, pois sabemos a importância de somarmos em questões nacionais que sem dúvida nos atingem no dia a dia”, disse.
Roberto Botareli informou que as pautas da paralisação do dia 30 são pelo fim do Fator Previdenciário, reajuste digno para os aposentados; jornada de 40 horas semanais sem redução salarial; transporte público de qualidade; fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização; Reforma Agrária; fim dos leilões do petróleo; mais recursos para a educação e saúde; Piso Salarial Nacional e Carreira para a educação; aprovação do Plano Nacional de Educação e Profissionalização dos funcionários da educação.
O presidente da Federação ressaltou ainda que entre as atividades que a entidade irá realizar está uma grande panfletagem em todo o Estado. “Além de paralisarmos as escolas públicas estamos encaminhando com os nossos 72 sindicatos filiados que eles realizem grandes panfletagens no centro de suas cidades, no intuito de alertar a sociedade das nossas bandeiras de luta”, explica.
PL 4330
Durante a Assembleia o presidente da FETEMS informou que além de todas as outras pautas o maior foco da mobilização será pelo fim do Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização.
Ele explicou que os movimentos sociais e sindicais são contra este Projeto de Lei que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, considerando que ele é ilegal, desumano e desnecessário. “O PL 4.330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), representa um imenso retrocesso ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa - a principal - possibilitando, assim, que funcione sem qualquer funcionário contratado diretamente”, ressalta.
Roberto Botareli ressaltou ainda que este projeto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada. “Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam, pois trabalhador que não tem representatividade fica com os seus direitos ameaçados e a mercê da desvalorização profissional”, afirma.
Além da paralisação do dia 30 os trabalhadores em educação de MS debateram outras pautas durante a Assembleia Geral como a realização da 6ª Conferência da FETEMS, em Aparecida do Taboado, nos dias 26,27 e 28 de setembro; sobre a implantação de 1/3 de hora-atividade a partir de janeiro de 2014, conforme acordo fechado entre a Federação e o Governo, em 2012 e o início das conversas sobre o reajuste salarial do magistério para o próximo ano. Todas essas questões serão repassadas para a categoria pelos 72 SIMTED’s (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação).
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