A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) homologou e adjudicou o resultado de licitação com proposta de R$ 2.158.632,68 da empresa Rafael Tognini Pereira Ltda. para execução de remanescente de obra referente a construção de 190 bases para unidades habitacionais de 42,56 metros quadrados do Projeto Lote Urbanizado em Dourados.

Com objetivo de edificar 66 bases na quadra 62 do Loteamento Social Cidadania 05, outras 58 bases na quadra 75 do Loteamento Social Cidadania 06, mais 45 bases no Loteamento Social Cidadania 07 – Jardim. Ibirapuera, e 21 bases no Loteamento Social Cidadania 08 – Residencial Harrison de Figueiredo, a Tomada de Preços nº 28/2021- Agehab foi realizada no dia 9 de dezembro. 

O termo de homologação e adjudicação do resultado foi tornado público na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, assinado na quarta-feira (26) pela diretora-presidente da Agência de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez. 

Esse novo procedimento licitatório foi motivado pela rescisão contratual com a empresa LT Construções e Comércio Ltda – ME, que havia sido contratada em 2020 para construção de bases de unidades habitacionais do Projeto Lote Urbanizado em Dourados. 

De acordo com o extrato de Decisão Administrativa referente ao Contrato n° 0020/2020/AGEHAB, número cadastral 13339, processo 57/500.202/2018, além da rescisão unilateral do vínculo contratual, foi imposta multa no valor de R$ 108.295,71. 

Outra medida adotava foi a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de dois anos, com fundamento nos artigos 79, I, 80, III, 87, II e III, da Lei Federal n.º 8.666/93, e Cláusulas 8.1, c, 10.2 do Contrato 20/2020. As penalidades foram motivadas por inexecução contratual, conforme o documento assinado no dia 4 de agosto pela diretora-presidente da Agehab.

Inscrita sob o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 17.485.641/0001-86, a LT Construções e Comércio Ltda havia sido contratada no dia 12 de agosto de 2020 após vencer a Tomada de Preços número 06/2019 com proposta de R$ 1.534.467,29, abaixo do valor previsto no edital, de R$ 2.048.516,41.

O contrato previa prazo de 240 dias consecutivos, contado da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela Agehab, para execução das obras de construção de bases para unidades habitacionais, com área unitária de 42,56 metros quadrados. 

De acordo como Governo de Mato Grosso do Sul, o Projeto Lote Urbanizado, implantado originalmente em 2016, prevê que a construção das casas ocorra em duas etapas. 

“Na primeira, a Agehab edifica a base de 42,56m², executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família selecionada tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra”, detalha a Agehab em seu site institucional.