Responsáveis técnicos se habilitam para atender produtores no Precoce MS

Na última sexta-feira (27), a equipe da Coordenadoria de Pecuária da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf) ofereceu treinamento para mais 76 profissionais, que buscam habilitação para prestação de serviços aos produtores interessados em participar do ‘Precoce MS’.

Na oportunidade médicos veterinários, engenheiros agrônomos e zootecnistas – através das explicações do Coordenador de Pecuária da Secretaria, Rubens Flávio Mello Correa, o médico veterinário Pedro Bueno, que faz parte da equipe responsável pelo subprograma, e um membro da Chefia Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Gado de Corte, Rodrigo da Costa Gomes – puderam conhecer melhor o programa que tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da pecuária sul-mato-grossense com produtos de qualidade, resultantes de cadeias produtivas competitivas, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.

Com a reformulação dos critérios técnicos, o subprograma que busca favorecer a produtividade da pecuária e em consequência a qualidade de uma carcaça superior, buscando a ampliação dos mercados e de sua credibilidade, ganhou nova roupagem e nome depois de mais de 20 anos de existência, passando a observar a partir de agora além dos atributos do animal, os atributos do estabelecimento rural, valorizando desde a identificação individual de bovinos, as ‘Boas Práticas Agropecuárias (BPA)’, até as tecnologias que promovam a sustentabilidade do processo produtivo. A participação em associações de produtores ou sistemas similares visando à produção comercial sistematizada e organizada, ou alianças mercadológicas, também serão considerados neste novo formato.

Depois de avaliados esses quesitos do processo produtivo o estabelecimento rural será classificado, como: simples, intermediário ou avançado.

SIMPLES: Quando apresentar categoria superior em até um critério.
INTERMEDIÁRIO: Quando apresentar categoria superior em até dois critérios, pelo menos.
AVANÇADO: Quando apresentar categoria superior em três critérios, pelo menos.

Responsável técnico

Conforme as novas regras, um único responsável técnico poderá atender até 20 estabelecimentos rurais, desde que tenha ART formalizada no Conselho especificamente para o Subprograma, atentar ao seu vencimento e a atualização cadastral anual. Mas é preciso estar atento, o profissional que escolher realizar o trabalho de responsável técnico não poderá se habilitar para realizar o trabalho de classificação e tipificação de carcaças bovinas.

Esse serviço por sua vez, passa a ser realizado no novo formato, por uma Empresa Independente de Classificação e Tipificação de Carcaças Bovinas, credenciada pelo Estado e que possua acreditação do INMETRO, conforme norma ABNT NBR ISO/IEC 17065.

A capacitação dos profissionais que prestarão este serviço está sendo realizado pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), que tem edital especifico para o credenciamento das empresas e já realizou treinamento para uma turma de classificadores nos dias 17, 18 e 19 últimos, com aulas teóricas no auditório da SFA e aulas praticas na indústria frigorifica, onde contou com a participação de três empresas classificadoras e 14 técnicos.

Classificação dos animais

A maturidade do animal, requisito de classificação, é subdividido durante o trabalho de tipificação de carcaças entre os machos e fêmeas, considerando, os animais com apenas dois dentes de leite, sem nenhuma queda como DL, os animais com no máximo dois dentes permanentes, sem a queda dos primeiros médios como 2D, e os animais com quatro dentes permanentes, sem a queda dos segundos médios como 4D, sendo que neste caso os machos devem ser obrigatoriamente castrados.

O peso mínimo exigido para as carcaças das fêmeas é de 180 quilos e para os machos, 225, podendo o acabamento de gordura ser classificado como tipos 2 (escassa), tipo 3 (mediana) e tipo 4 (uniforme).

Incentivo oferecido

As dimensões de avaliação, em termos da proporção de classificação dos animais consideram 70% de impacto na avaliação do animal (produto) e os outros 30% para o processo empregado no estabelecimento rural.

Aos produtores, através de seus responsáveis técnicos, cabe fazer uma pré-seleção dos animais a serem enviados para o abate garantindo que a padronização do lote chegue aos 60%.

Haverá um valor resultante da somatória das duas dimensões (produto e processo) que serão multiplicados pelo valor máximo da bonificação do subprograma (67%) e o resultado será a bonificação gerada para um determinado animal. Uma simulação dessa conta, poderá ser realizada através de um aplicativo desenvolvido pela Embrapa Gado de Corte e que será disponibilizado tão logo o programa comece a rodar.

O beneficio deverá ser divulgado na nota fiscal e repassado diretamente ao produtor pela indústria frigorífica credenciada ao fim do processo de abate.

Uma taxa de coordenação será descontada sobre o valor do incentivo, considerando a classificação dos lote. Quando considerado Ótimo, ou seja, com índice de classificação superior a 80% a taxa cobrada será de 5%. Quando considerado Muito Bom, ou seja, com índice de classificação de 70% até 80% a taxa será de 10% e quando considerado Bom, ao apresentar índice de classificação igual ou maior que 60% e até 70%, a taxa cobrada será de 15% sobre o incentivo. Quanto maior a eficiência do produtor na classificação do lote abatido, menor será a taxa de Coordenação.

Acesso do Produtor

Para ter acesso ao programa, depois de passar pelo treinamento o responsável técnico deve entrar no site www.sepaf.ms.gov.br , clicar no banner ‘PROAPE – Precoce/MS’, depois no botão ‘Cadastramento de produtor rural’, autenticar sua entrada no Portal ICMS Transparente, acessar o sistema de incentivos fiscais, informar a inscrição estadual do produtor, prestar as informações solicitadas e anexar os documentos solicitados.

Sobre o Precoce MS

Considerando as características econômicas do Estado, que tem na atividade agropecuária a sua base, com cerca de 57.948 estabelecimentos rurais, e o quarto maior rebanho do País com 19.913.074 cabeças, vinte e seis industrias habilitadas com Serviço de Inspeção Federal (SIF) e quatorze com habilitação Estadual (SIE) – segundo dados da Iagro – o Governo do Estado promoveu junto de seus parceiros: Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); Embrapa Gado de Corte; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul (SFA-MS); Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce (ASPNP); Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul); Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado (Sicadems); e Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) a reformulação de um dos mais importantes subprogramas de incentivo a utilização de boas práticas de criação de bovinos, que passa então a se chamar ‘Precoce MS’ sendo operacionalizado pela Sepaf, Sefaz e Iagro, com apoio da SFA/MS, Embrapa Gado de Corte, CRMV/MS e CREA/MS.

Buscando aumentar a sustentabilidade ambiental da atividade, promover avanços na gestão sanitária individual do rebanho do Estado, aumentar o desfrute do rebanho de corte, incentivar a eficiência e a eficácia do produtor rural, premiando com incentivo financeiro a qualidade do produto obtido (animal) e o nível do processo produtivo, o Subprograma Precoce MS, seguindo com rigor o cronograma de ações que previa sua reformulação (conforme o decreto nº 14.526, de 28 de julho de 2016) retorna seu funcionamento a partir de 1º de fevereiro, totalmente informatizado, garantindo maior celeridade e transparência ao processo.

Incentivo oferecido

Aos produtores, através de seus responsáveis técnicos, cabe fazer uma pré-seleção dos animais a serem enviados para o abate garantindo que a padronização do lote chegue aos 60%.

O beneficio deverá ser divulgado na nota fiscal e repassado diretamente ao produtor pela indústria frigorífica credenciada ao fim do processo de abate.